O PAN-Famalicão considera que as propostas que constam do Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM), que se encontra em consulta pública, “revelam o que o partido tem vindo a alertar há vários anos, concretamente no âmbito da falta de visão do município para proteção de espaços verdes e promoção da biodiversidade”.
O partido lembra que “em 2021, mais de 9.000m2 foram retirados ao parque por força da construção do pavilhão industrial no local das hortas, tendo esta sido a primeira grande intervenção, em pleno parque da Devesa”.
No ano passado, o partido mostrou-se contrário à ideia de construção de mais um complexo habitacional no parque da Devesa, “considerando que estes casos seriam a abertura de um precedente grave, e que poderia levar a um processo de desmantelamento do parque da Devesa tal como é conhecido”.
A Unidade operativa de planeamento e gestão prevista – UOPG 1.22 Devesa – presente no novo RPDM “confirma as preocupações do partido atendendo à dimensão da mesma e às fundamentações previstas no regulamento”.
Sandra Pimenta, porta-voz concelhia, não tem dúvidas: “Temos assistido a várias outras situações – zona do tribunal, do hospital – que não se ajustam às necessidades climáticas que hoje temos em mãos”.
“Por todo o concelho proliferam, desordenadamente, a criação ou aumento de zonas industriais, sem qualquer avaliação de impacto ambiental, isolada ou coletivamente e continuamos a assistir a um bloqueio, deliberado, de ligações de zonas verdes que irá, em última análise, eliminar qualquer hipótese da criação de corredores verdes de ligação em todo o concelho”, refere a responsável.
DISCUSSÃO PÚBLICA
Refira-se que o prazo para a discussão pública da segunda revisão do PDM decorre até segunda-feira, dia 23. Os documentos e formas de participação podem ser consultados aqui.
Recentemente, o PAN-Famalicão enviou uma recomendação ao executivo da Câmara Municipal em prol do prolongamento dos prazos de discussão pública do PDM e do Plano Municipal de Ação Climática, alertando para o facto de serem “ambas de extrema importância para o concelho” [ver notícia PAN recomenda à Câmara de Famalicão prolongamento dos prazos da discussão do PDM e do Plano de Ação Climática].
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