Somos um país, um povo muito fértil em leis, normas e regulamentos.
Apesar de todo este vastíssimo receituário, pena é que muitos atropelos aconteçam, aos mais diversos níveis.
E por que razão?! Cada cabeça, cada sentença, existe sempre um “furo” diferente para uma nova interpretação. Daí a multiplicidade de opiniões, de advogados para o mesmo caso ou para casos similares. 
Tudo isto, a propósito da limitação de mandatos para os titulares de órgãos autárquicos (juntas de freguesia e câmaras municipais).
Quando o legislador fez verter todo o palavreado legal, fê-lo porque sentiu necessidade para tal e porque julgava pertinente a sua aplicação. E por isso, fez enumerar várias razões para que os titulares destes órgãos não pudessem acumular anos e anos à frente dos destinos das mesmas populações.
Tudo isto para bem dos fregueses, dos seus reais interesses e aspirações.
O edifício jurídico foi construído e tem sido aplicado… só que, lamentavelmente, vemos que muitos ilustres, entretanto designados de “tubarões”, pretendem continuar no patamar de “donos disto tudo”!
E como tantas leis, tantas normas e tantos regulamentos deixam sempre uma porta aberta, ou seja, não vedam os sonhos desses senhores quererem e poderem ir mandar para a terra de outros, eles lá se apresentam como candidatos. Para continuarem a lutar pelos seus intentos, num crescendo curricular!
A questão é crucial: no pensamento do legislador, qual terá sido a razão fundamental e genuína para a criação de tão recatado pacote jurídico?!
Com tamanhas movimentações, nesta quadra, não se chega a entender…ou melhor, até se compreende, dado que o legislador pensa e executa muitas vezes duma forma porque se sente em casa, em casa própria e se não trabalha para si, é pelo menos para os seus!
Está tudo dito! Já se percebe por que é que demora muito fazer-se alguma alteração!
____________________
Os artigos de opinião publicados no NOTÍCIAS DE FAMALICÃO são de exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal.
Comentários