Na história de quase 50 anos de Poder Local democrático em Vila Nova de Famalicão nunca aconteceu um caso semelhante ao que está a acontecer agora. O presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão apresentou queixa-crime contra um jornal e a sua diretora e também uma queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, que é o jornal visado nestas queixas do edil Mário Passos, já recebeu uma das notificações e pede ajuda aos leitores para as despesas inerentes à defesa, nomeadamente honorários dos advogados. A liberdade de imprensa e o direito à informação não podem ser cerceados. Contamos com a ajuda dos leitores e vamos manter em sigilo a identidade de todos os que fizerem donativos se assim o desejarem.
Em vez de perseguir um órgão de comunicação social por fazer o seu trabalho, Mário Passos tem por obrigação a prestação de contas à comunidade famalicense.
As queixas foram apresentadas por causa de uma notícia publicada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, na véspera de uma reunião do executivo municipal, onde o presidente da Câmara levou uma proposta em que solicitava aos vereadores o voto favorável à declaração de “relevante interesse público” de um projeto imobiliário.
Estranhamente, a proposta foi retirada por Mário Passos, sem explicar as razões do recuo político, limitando-se a anunciar que apresentaria uma queixa-crime contra o jornal. Teceu declarações que feriram o bom nome, a imagem do jornal e a honra dos seus colaboradores, mas não desmentiu os factos narrados pela notícia em causa. Os 10 vereadores reunidos à sua volta nada disseram.
Repetimos a pergunta que fizemos no editorial anterior: Se não havia nenhum problema com a proposta, porque foi retirada da votação? Em vez de perseguir um órgão de comunicação social por fazer o seu trabalho, Mário Passos tem por obrigação a prestação de contas à comunidade famalicense.
FACTOS NÃO DESMENTIDOS
A notícia publicada em exclusivo pelo jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, cujos factos, várias semanas depois, ainda não foram desmentidos pelo presidente da Câmara Municipal, trouxe à luz do dia mais interesse e curiosidade da sociedade famalicense em saber mais sobre a proposta – que passaria despercebida nas 951 páginas da agenda da reunião camarária realizada a 31 de agosto. Desde então, quer o assunto da proposta, quer a tentativa de silenciar o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, têm sido tema de artigos de opinião e notícias em outros jornais, além de terem suscitado posicionamento de partidos e serem tema de discussão entre cidadãos, etc.
PSD e CDS, partidos políticos da liberdade que são a base política que suporta a governação municipal, não tiveram uma palavra pública perante os ataques gratuitos de Mário Passos ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO.
No entanto, há um silêncio que é ensurdecedor. É o silêncio do PSD e do CDS, partidos políticos da liberdade que são a base política que suporta a governação municipal, e que não tiveram uma palavra pública perante os ataques gratuitos de Mário Passos ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, nem sobre as trapalhadas que levaram o presidente da Câmara a retirar a proposta de votação em duas reuniões consecutivas do executivo municipal – o que também será inédito entre nós. Trata-se de um silêncio de enorme gravidade.
Perante os ataques, quer ao ambiente, quer ao jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, alguns partidos reagiram de imediato. A Iniciativa Liberal e o PAN, que não têm representação na Câmara e na Assembleia Municipal, foram os primeiros a vir a público. O Partido Socialista foi aos terrenos em causa e denunciou o “novo atentado ambiental em Famalicão”, acusando Mário Passos de “negligenciar o papel fiscalizador do Município”.
O que fizeram os demais partidos com representantes eleitos nos órgãos municipais? Nada!
TEMPO DE QUEBRAR SILÊNCIO
Esta sexta-feira, 29 de setembro, pelas 21h00, no edifício dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão, realiza-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal. Os deputados municipais são chamados a cumprir o seu papel. É tempo de quebrarem o silêncio e de se debruçarem sobre o que está a acontecer em Famalicão.
O presidente da Câmara não desmentiu os factos divulgados pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, mas também não explicou os motivos da viagem a Lisboa para falar com o secretário de Estado do Ambiente.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO é um órgão de comunicação social e tem o dever de escrutinar o poder municipal em defesa do interesse público de todos os famalicenses. A liberdade de imprensa não pode ser ameaçada e um jornal não pode ser acossado por fazer o seu trabalho, nesse caso, noticiar um caso de contornos ainda não devidamente explicados, que envolve um projeto imobiliário num terreno agrícola e florestal de 20 hectares, na freguesia de Cabeçudos. Tendo a proposta o objetivo de declarar “relevante interesse público municipal” trata-se, obviamente, de um assunto que interessa a todos os famalicenses e que deve ser noticiado.
O presidente da Câmara, Mário Passos, não desmentiu os factos divulgados pelo jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, mas também não explicou os motivos da viagem a Lisboa para falar com o secretário de Estado do Ambiente, onde se deslocou na companhia do promotor do projeto imobiliário (também ele autarca da coligação PSD-CDS em Fradelos, onde preside à Assembleia de Freguesia) e de um advogado (que é ex-presidente da Câmara de Famalicão e vice-presidente nacional do PSD).
MÁRIO PASSOS E O “ATENTADO AMBIENTAL”
Em vez das explicações que ainda deve aos famalicenses, Mário Passos limitou-se a retirar a proposta da reunião camarária, abrindo a boca somente para atacar a imagem do jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO e anunciar uma queixa-crime, a pagar pelo erário público, ou seja, por todos os famalicenses. Na história de quase meio século de poder local democrático em Vila Nova de Famalicão não encontramos um caso semelhante.
Face ao abate indiscriminado da flora que existia no terreno, Mário Passos colocou-se do lado errado da questão, pois não foi capaz de mostrar publicamente a sua indignação pela destruição do ambiente e pela infração da legislação.
Na reunião da Câmara Municipal que se seguiu, duas semanas depois, a proposta voltou a entrar na agenda de trabalhos, mas voltou a ser retirada, desta vez porque, dias antes, a oposição denunciou um “atentado ambiental” que o presidente nomeou como “uma limpeza” dos terrenos, considerando a situação um “dado novo” suscetível de impedir a discussão entre vereadores e respetiva votação.
Ao ter ecolhido falar em “limpeza do terreno” em vez de “crime ambiental”, dado o abate indiscriminado da flora que existia no terreno em causa, sem que a autarquia tivesse autorizado a intervenção, Mário Passos colocou-se do lado errado da questão, pois não foi capaz de mostrar publicamente a sua indignação pela destruição do ambiente e pela infração da legislação, cujo papel fiscalizador cabe ao Município.
Em função deste quadro nebuloso, e tendo em conta que na Assembleia Municipal que se realiza nesta sexta-feira ninguém está impedido de fazer perguntas ao presidente da Câmara sobre assuntos da atualidade municipal, pensamos que está na hora de esclarecer o que deve ser esclarecido.
AS RESPONSABILIDADES DA COLIGAÇÃO
Depois das reações políticas de três partidos da oposição e de Mário Passos nada ter explicado sobre esta trapalhada, recuando duas vezes em plena reunião camarária, cabe aos partidos responsáveis pela coligação que governa o Município de Vila Nova de Famalicão desde 2001 dizerem o que pensam, se é que pensam alguma coisa. O PSD, que foi tão rápido a criticar o PS por causa da paternidade dos investimentos na proteção civil do concelho, não pode passar ao lado de uma matéria tão importante.
O território de Vila Nova de Famalicão não pode continuar a saque e um jornal não pode ser alvo de queixas e processos por fazer o seu trabalho de informar os famalicenses.
A coligação PSD-CDS tem grandes responsabilidades no desenvolvimento coletivo do concelho e imprimiu uma grande transformação em Famalicão. Conquistou a confiança dos famalicenses enquanto trabalhou pelo bem coletivo. Entretanto, está a desbaratar esse capital político conquistado. Neste caso em concreto, importa um posicionamento público dos seus responsáveis políticos que deixe claro que o território de Vila Nova de Famalicão não pode continuar a saque e que um jornal não pode ser alvo de queixas e processos por fazer o seu trabalho de informar os famalicenses.
Caso contrário, os famalicenses podem ser levados a pensar que os partidos da coligação que sustenta a governação municipal são cúmplices deste ataque feroz à liberdade de imprensa.
CINCO PERGUNTAS AO PRESIDENTE
Esta sexta-feira à noite, os famalicenses estarão atentos ao que vai acontecer na Assembleia Municipal. A nosso ver, será o palco ideal para que os senhores deputados municipais do PSD e do CDS coloquem algumas questões pertinentes ao presidente Mário Passos para que os famalicenses tenham acesso a informações e possam avaliar o “relevante interesse público municipal” que ele quer atribuir ao terreno de Cabeçudos. Assim, poderão colocar a Mário Passos as seguintes questões:
1 – Por que é que teve necessidade de ir a Lisboa com os promotores do projeto imobiliário e por que é que não avisou o seu vereador do Ambiente dessa diligência no Ministério do Ambiente?
2 – Tendo em conta que o terreno em causa tinha uma extensa mancha arbórea, que o PDM preconizava que fosse preservada, por que razão classificou o abate de árvores como “limpeza do terreno”? Se foi uma limpeza do terreno e foi informado disso pela oposição dias antes, porque é que retirou a proposta da reunião da Câmara?
3 – Passadas mais de duas semanas sobre a reunião em que a proposta foi retirada pela segunda vez, a Câmara Municipal já cumpriu o seu papel fiscalizador sobre as ações efetuadas no terreno? Quais as conclusões e consequências da fiscalização?
4 – A SONAE foi proprietária daqueles terrenos e, no passado, tentou, sem sucesso, que a Câmara Municipal aprovasse um projeto. Tendo sido o PDM alterado em 2015, e caso seja atribuída uma “declaração de relevante interesse municipal”, não receia o presidente da Câmara que o grupo SONAE exija ao Município uma indemnização?
5 – Dada a complexidade deste projeto imobiliário, e tendo ele entrado nos serviços do Urbanismo em meados de julho, e sabendo nós que as licenças urbanísticas mais simples demoram meses e meses a serem concedidas, como foi possível levar o assunto à reunião da Câmara Municipal para aprovação pouco mais de um mês depois?
Os famalicenses têm direito a conhecer as respostas do presidente a estas perguntas.
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