O aborto é uma questão que continua a gerar intensos debates em Portugal. Uma discussão antiga em que as primeiras revindicações em relação ao aborto livre surgem após 1974 no sentido da sua despenalização, altura em que ocorreriam entre 100.000 e 200.000 abortos clandestinos por ano, dos quais 2% terminavam em morte.
Atualmente, segundo os registos da Direção Geral Saúde, o número de abortos por opção da mulher evoluiu de 18.014 em 2008, atingiu um pico em 2011, de 19.921, e em 2016 foi da ordem dos 15.959 casos. As notícias em 2024 davam conta que Portugal registou, em 2021, o número mais baixo de abortos desde que a interrupção voluntária da gravidez e que o número de IVG tem vindo a diminuir, salvo anos excecionais, desde que o procedimento foi legalizado, em 2007.
E recordemos que este é um processo antigo! A 28 de junho de 1998 os portugueses são chamados a votar no primeiro referendo. Daí venceu o “Não” à despenalização do aborto por opção da mulher. No segundo referendo, em 2007, a 11 de Fevereiro, venceu o “sim” à despenalização do aborto por opção da mulher.
No entanto, hoje continuamos a enfrentar desafios significativos, nomeadamente no acesso efetivo, na estigmatização social e em tentativas políticas de retrocesso.
Em teoria, a lei portuguesa representa um avanço civilizacional ao reconhecer a autonomia das mulheres sobre o seu corpo. Na prática, porém, muitas destas mulheres enfrentam barreiras. Desde logo, a pressão social e moral continua a pesar. Ainda há quem veja o aborto como um tabu, e muitas mulheres relatam sentir-se julgadas ou maltratadas por profissionais de saúde, amigos e até familiares.
Esta carga emocional é agravada, ainda, por campanhas antiaborto, que exploram imagens chocantes e discursos religiosos, tentando moldar a opinião pública com base na culpa e no medo, em vez de promover um debate informado e respeitador.
É importante lembrar que legalizar o aborto não significa promovê-lo. Nenhuma mulher quer passar por isso por prazer, só “porque sim”. Mas quando acontece, deve poder fazê-lo com segurança, com informação clara, e sem culpa. Antes da legalização, muitas mulheres arriscavam a vida em clínicas clandestinas. Lembremo-nos que mulheres unidas jamais serão vencidas, e por isso, cá estaremos para dar voz e lutar por um direito que é nosso.
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