A segurança pública é o tema da sessão especial da Assembleia Municipal que será realizada hoje, pelas 21 horas. Na ocasião, o deputado municipal da Iniciativa Liberal (IL), Miguel Fidalgo, vai apresentar uma recomendação para que a Câmara Municipal combata a criminalidade no concelho através da intervenção direta no espaço público, apostando no reforço da iluminação, na limpeza urbana e na recuperação de zonas abandonadas.
“Isto não é uma ideia bonita para um discurso, são estudos científicos, com zonas reais comparadas umas com as outras, e o resultado é sempre o mesmo. Onde há luz, limpeza e gente, há menos criminalidade”, sublinha Miguel Fidalgo.
A proposta dos liberais assenta no conceito de “Prevenção do Crime pelo Desenho do Espaço Público” e baseia-se em evidência científica. O deputado invoca uma revisão sistemática dos investigadores Brandon Welsh e David Farrington utilizada como guia pelo College of Policing do Reino Unido. Este trabalho, que reúne 13 estudos controlados, conclui que o reforço da iluminação pública reduz a criminalidade em média 21%, um valor que chega aos 38% nos estudos realizados em território britânico. 
A Iniciativa Liberal destaca que esta é uma solução de baixo custo e com capacidade de execução imediata por parte da autarquia, sem necessidade de articulação com o Governo. O deputado aponta que a substituição de um ponto de iluminação por tecnologia LED ronda os 150 a 400 euros. Miguel Fidalgo sublinha que como a iluminação, a limpeza urbana e a gestão de terrenos baldios são competências próprias do município, o arranque pode ser ágil.
“Esta é uma medida que a Câmara pode executar amanhã, sem depender de Lisboa. Há ruas desta cidade onde ninguém quer passar à noite, e essas a Câmara pode tratar com luz e com limpeza, sem grandes orçamentos e sem esperas”, defende o deputado municipal.
DIAGNÓSTICO EM 90 DIAS
O documento que será submetido à Assembleia Municipal estrutura-se em três eixos principais de ação e fiscalização. O primeiro propõe ação imediata com reforço da iluminação pública nas ruas onde se registaram os assaltos mais recentes no concelho no prazo de 30 dias.
A segunda etapa do plano refere-se ao diagnóstico técnico, a realizar num prazo de 90 dias, através da elaboração de um mapa georreferenciado que cruze os dados de ocorrências da PSP e da GNR com as zonas de iluminação deficiente, terrenos baldios e edifícios devolutos.
A longo prazo, o partido propõe o desenho e implementação do Plano Municipal de Prevenção do Crime pelo Desenho do Espaço Público.
A par das medidas práticas, Miguel Fidalgo exige total transparência no processo, propondo a fixação de metas públicas e a entrega de um relatório trimestral à Assembleia Municipal com o detalhe dos custos de cada intervenção.
“Não chega anunciar, queremos números: quantos pontos de luz corrigidos, quantos terrenos limpos, quanto custou cada um. Segurança a sério mede-se e presta-se contas aos famalicenses”, conclui o deputado da IL.
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