A reunião ordinária da comissão política do PSD de Vila Nova de Famalicão, realizada na noite de terça-feira, dia 15, ficou marcada pela discussão em torno da recusa do presidente da Câmara, Mário Passos, em agendar uma proposta apresentada pelo Partido Socialista para homenagear os ex-presidentes Agostinho Fernandes (1983-2001) e Armindo Costa (2002-2013), que lideraram os destinos da autarquia famalicense durante cerca de dois terços das cinco décadas de poder local democrático.
Em declarações ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, Paulo Reis, presidente do PSD-Famalicão, foi claro quanto à posição da concelhia: “A proposta apresentada [pelos vereadores do PS] cumpre o regimento municipal e a lei geral”, pelo que os sociais-democratas entendem que o presidente da Câmara tem a obrigação de a agendar.
Sublinhando que o atual regimento das reuniões do executivo municipal foi aprovado em 19 de outubro de 2017, durante a presidência de Paulo Cunha, contando com o voto favorável de Mário Passos, na altura vereador, bem como dos demais eleitos da coligação PSD-CDS, Paulo Reis afirma que a comissão política está “confiante que o autarca irá cumprir” e agendar a proposta apresentada. 
O presidente do PSD-Famalicão invocou ainda os valores fundadores do partido. “O PSD é um dos fundadores da democracia em Portugal”, frisou, destacando o compromisso histórico do partido com a liberdade política e os valores que, na leitura da concelhia, impõem o respeito pelas regras do jogo democrático no plano local.
“A oposição tem direito a apresentar propostas desde que cumpram o regimento municipal e a legislação. Neste enquadramento, defendemos que uma proposta vinda da oposição, desde que cumpra o regimento e a lei – seja ela numa Assembleia de Freguesia, na Assembleia Municipal ou na Câmara – deve ser acolhida e colocada na agenda. Depois é a democracia a funcionar, obviamente”, afirma Paulo Reis.
O líder social-democrata de Vila Nova de Famalicão salienta que a proposta apresentada pelos vereadores socialistas na última reunião do executivo municipal “é um tema eminentemente político e, nós, no PSD, temos sempre uma palavra a dizer, obviamente”.
Recorde-se que, na semana passada, o líder do PSD-Famalicão afirmou ter sido apanhado de surpresa com a recusa de Mário Passos em agendar a proposta: “O arquiteto Armindo Costa foi nosso presidente de Câmara, foi o primeiro presidente de Câmara deste ciclo da coligação PSD-CDS. Com a sua eleição, a coligação conquistou a presidência da Câmara, que mantém até hoje” [ver notícia Líder do PSD destaca “importância e relevância” de Armindo Costa para o partido e para Famalicão].
MÁRIO PASSOS CONTRA HOMENAGEM
A recusa de Mário Passos em permitir que a proposta fosse à apreciação dos vereadores não evitou que a homenagem fosse discutida na reunião de executivo de 11 de junho. No período antes da ordem do dia, o edil trouxe o tema à tona, classificando a proposta de homenagem como uma “pseudoproposta”e mostrou-se irritado pelo facto de o assunto ter sido tema de notícia na imprensa.
Assumidamente contra a proposta, que considera “uma manobra de distração e entretenimento”, Mário Passos defende que “a Câmara Municipal não pode associar-se” à homenagem. Entre os seus argumentos está o facto de a proposta não incluir José Carlos Marinho, Antero Martins e Paulo Cunha. Para os socialistas a homenagem deve ser realizada “em vida”, destacando que Agostinho Fernandes e Armindo Costa estão retirados da vida política – ao contrário de Paulo Cunha, que continua em plena atividade político-partidária.
Outra das razões invocadas por Mário Passos – que concorda que “as homenagens às figuras maiores da história de Vila Nova de Famalicão devem ser feitas ainda em vida” – é o facto de Agostinho Fernandes e Armindo Costa já terem sido distinguidos com o título de “cidadão honorário”.
A homenagem aconteceu durante a presidência de Paulo Cunha que, por sua vez, também recebeu o mesmo galardão logo no primeiro mandato de Mário Passos. Até ao momento, o título de “cidadão honorário” – que já foi atribuído a mais de três dezenas – não foi concedido aos antigos autarcas José Carlos Marinho (PSD) e Antero Martins (coligação PSD-CDS-PPM), ambos já falecidos.
O PS classificou o bloqueio de Mário Passos em agendar a proposta como “mais um exemplo de recusa sistemática à oposição” [ver notícia Mário Passos bloqueia proposta do PS para homenagear Agostinho Fernandes e Armindo Costa].
Após a reunião camarária, em declarações à imprensa, Eduardo Oliveira criticou Mário Passos por ter sequer ter “mostrado disponibilidade para discutir a proposta”, apesar de “ter aprovado uma rua para si mesmo, na freguesia de Nine, quando tinha apenas seis meses de mandato” [ver notícia Eleito há um ano, Mário Passos aceitou dar nome a rua na freguesia de Nine].
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