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Construção no Parque da Devesa: “Não é difícil perceber a ilegalidade”

O objetivo é preservar a integridade do Parque da Devesa.

3 min de leitura
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Famalicão

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A Associação Famalicão em Transição realizou, neste sábado, dia 17, uma sessão de esclarecimento na qual apresentou a fundamentação jurídica para a ação contra o Município de Famalicão por causa da construção do CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes dentro do Parque da Devesa.

A sessão foi realizada no Parque da Devesa, junto ao local das hortas urbanas, que, entretanto já foram retiradas do Parque, e diante do novo equipamento em construção.

A Associação disponibilizou para consulta plantas do parque e a legislação em vigor. Fotografia: Tiago Paiva

Os presentes na discussão puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação em vigor, consultar documentos e verificar, presencialmente, a atual situação no Parque da Devesa.

Como os membros da Associação em Transição fizeram questão de referir durante a sessão de esclarecimento, o que está em causa vai para além da questão da retirada das hortas urbanas do Parque. “O que está em causa é a integridade do Parque da Devesa”, afirmam.

Planta do Plano de Urbanização do Parque da Devesa

A Associação considera que a construção do equipamento viola a integridade do Parque da Devesa, os direitos dos famalicenses e “abre um precedente grave em Famalicão”. Por isso decidiu realizar a sessão de esclarecimento, percorrendo o caminho contrário ao da autarquia, que fez tudo “à porta fechada”, culminando num processo “ferido de ilegalidades”, não se sabe se “por ignorância ou má fé”.

E é para defender a integridade do Parque da Devesa e os direitos dos famalicenses que, durante a tarde de sábado, a Associação esteve a explicar a importância e funcionamento dos mecanismos de gestão do território, nomeadamente no que se refere aos planos especiais de ordenamento, bem como a importância de cumprir todas as regras e etapas.

“Não é difícil perceber a ilegalidade”, explicavam aos presentes, apresentando a Planta do Plano de Pormenor do Parque da Devesa.

Aliás, com recurso a plantas do Plano de Urbanização da Devesa os presentes puderam, a título de mero exercício criativo, procurar outras propostas para viabilizar a construção do CeNTI, com a mesma área prevista, mas fora da área verde do Parque.

Proposta de construção apresentada por um dos membros da Famalicão em Transição para construção dentro do terreno do CITEVE. Fotografia DR/FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO

Os membros da Famalicão em Transição lembraram, mais uma vez, que o objetivo é solucionar a situação da forma mais rápida e tranquila possível. E que o recurso à via jurídica se tornou necessário tendo em vista todas as anteriores e infrutíferas tentativas de obter junto da Câmara Municipal informação sobre o processo.

A meta a alcançar é clara: reverter a deslocalização das hortas do Parque da Devesa e a sua substituição por um equipamento do CeNTI.

O CeNTI está a ser construído no local onde antes havia 192 talhões de cultivo divididos em hortas familiares (a maioria dos talhões), hortas inclusivas compostas por canteiros elevados e destinadas a pessoas com incapacidades motoras; hortas coletivas destinadas a associações e escolas; hortas pedagógicas destinadas à implementação de projetos educativos ou experimentais; e hortas solidárias destinadas ao trabalho voluntário para cultivo de hortícolas frescas a entregar em lojas e cantinas sociais do concelho.

Além de membros da Associação Famalicão em Transição, participaram da sessão de esclarecimento utilizadores do parque, moradores da região, membros de outras associações, empresários da construção civil e representantes de alguns partidos políticos.

O CeNTI está a ser construído no local onde antes havia 192 talhões de cultivo. A área incluía ainda espaços de compostagem, casas de ferramentas charco, ramada e zonas de pomar e de lazer. Fotografia: Tiago Paiva

ANGARIAÇÃO DE RECURSOS

Durante a iniciativa, a Associação apresentou o modo de funcionamento e as pessoas envolvidas no grupo de trabalho das Hortas da Devesa.

A Famalicão em Transição lembrou ainda que  está em curso uma campanha de arrecadação de recursos para custear as despesas jurídicas.

Não há montante mínimo para ajudar. A doação de qualquer valor pode ser feita para a conta da Associação Famalicão em Transição na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Médio Ave com o PT50-0045 1280 4028 3963 8046 7.

A Famalicão em Transição pede aos doadores que enviem o comprovativo para o email famalicaom@gmail.com, de forma a emitir o recibo.

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