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Sábado, 31 Julho 2021
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Construção no Parque da Devesa: “Não é difícil perceber a ilegalidade”

O objetivo é preservar a integridade do Parque da Devesa.

3 min de leitura
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Famalicão

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A Associação Famalicão em Transição realizou, neste sábado, dia 17, uma sessão de esclarecimento na qual apresentou a fundamentação jurídica para a ação contra o Município de Famalicão por causa da construção do CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes dentro do Parque da Devesa.

A sessão foi realizada no Parque da Devesa, junto ao local das hortas urbanas, que, entretanto já foram retiradas do Parque, e diante do novo equipamento em construção.

A Associação disponibilizou para consulta plantas do parque e a legislação em vigor. Fotografia: Tiago Paiva

Os presentes na discussão puderam esclarecer dúvidas sobre a legislação em vigor, consultar documentos e verificar, presencialmente, a atual situação no Parque da Devesa.

Como os membros da Associação em Transição fizeram questão de referir durante a sessão de esclarecimento, o que está em causa vai para além da questão da retirada das hortas urbanas do Parque. “O que está em causa é a integridade do Parque da Devesa”, afirmam.

Planta do Plano de Urbanização do Parque da Devesa

A Associação considera que a construção do equipamento viola a integridade do Parque da Devesa, os direitos dos famalicenses e “abre um precedente grave em Famalicão”. Por isso decidiu realizar a sessão de esclarecimento, percorrendo o caminho contrário ao da autarquia, que fez tudo “à porta fechada”, culminando num processo “ferido de ilegalidades”, não se sabe se “por ignorância ou má fé”.

E é para defender a integridade do Parque da Devesa e os direitos dos famalicenses que, durante a tarde de sábado, a Associação esteve a explicar a importância e funcionamento dos mecanismos de gestão do território, nomeadamente no que se refere aos planos especiais de ordenamento, bem como a importância de cumprir todas as regras e etapas.

“Não é difícil perceber a ilegalidade”, explicavam aos presentes, apresentando a Planta do Plano de Pormenor do Parque da Devesa.

Aliás, com recurso a plantas do Plano de Urbanização da Devesa os presentes puderam, a título de mero exercício criativo, procurar outras propostas para viabilizar a construção do CeNTI, com a mesma área prevista, mas fora da área verde do Parque.