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Domingo, 28 Novembro 2021
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Associação esclarece sobre retirada das hortas e construção no Parque da Devesa

A construção de um edifício numa zona verde “abre um precedente grave em Famalicão”. Associação realiza uma sessão de esclarecimento no sábado, às 17 horas, para explicar as razões jurídicas para reverter as alterações realizadas no Parque da Devesa.

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A Associação Famalicão em Transição vai realizar, no próximo sábado, dia 17, uma sessão de esclarecimento sobre o processo que culminou com a retirada das hortas urbanas do Parque da Cidade para a construção do CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes. A sessão vai decorrer no Parque da Devesa, junto ao local das hortas urbanas, entre as 17 e às 18 horas.

Esta sessão tem como objetivo promover um debate que permita o esclarecimento de todos os interessados no processo. Na ocasião, serão apresentados a fundamentação jurídica da ação e o modelo de financiamento.

“A retirada das hortas do Parque da Devesa (o seu lugar original) para a construção do CeNTI, alterando, sem discussão pública, o Plano de Urbanização da Devesa, que classifica a zona em causa como área verde, não prevendo a construção de edifícios a não ser de apoio ao Parque, uma violação da legislação em vigor, abre um precedente grave em Famalicão”, informa a Associação.

Ou seja, a questão vai para além da retirada das hortas urbanas do Parque. Tem também a ver com o cumprimento e respeito pela legislação em vigor, nomeadamente no que se refere aos planos especiais de ordenamento do território.

A Famalicão em Transição informa ainda que “é importante reiterar a obrigação do Município, dentro do seu quadro jurídico, em cumprir as regras definidas nas ferramentas de gestão do território”, acrescentando que esta obrigação é também “um compromisso face às legítimas expectativas dos cidadãos, bem como de todos os que fazem uso do Parque ou que dele vivem junto”.

Tendo como visão “tornar Vila Nova de Famalicão uma comunidade mais sustentável e resiliente, centrada nas pessoas e na natureza”, a Associação irá apresentar o modo de funcionamento e as pessoas envolvidas no grupo de trabalho das Hortas da Devesa.

Para a Associação, “manter as hortas urbanas no Parque da Devesa é um dever, no sentido de conservar a memória daquele espaço, é um compromisso com as próximas gerações, pois elas definem-se num quadro de sustentabilidade, e é um sinal de respeito por todos aqueles que tornaram possível e funcional este Parque.”

REVERTER O PROCESSO

A sessão de esclarecimento é uma das ações que a Associação tem em curso para “reverter a deslocalização das hortas do Parque da Devesa e a sua substituição por um equipamento do CeNTI/CITEVE”.

Recorde-se que, após reuniões, cartas abertas e sucessivos pedidos infrutíferos para consultar o processo, a Associação Famalicão em Transição avançou para a via jurídica. Para custear as despesas jurídicas a Associação lançou uma campanha de arrecadação de recursos.

“Ajude-nos a manter o parque tanto estimamos e, acima de tudo, fazer cumprir os instrumentos de gestão de território que servem para garantir o interesse público”, afirma a Associação em comunicado.

A Associação informa que não há montante mínimo para ajudar. A doação de qualquer valor pode ser feita para a conta da Associação Famalicão em Transição na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Médio Ave com o PT50-0045 1280 4028 3963 8046 7.

A Famalicão em Transição pede aos doadores que enviem o comprovativo para o email famalicaom@gmail.com, de forma a emitir o recibo.

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