Na sequência da assinatura do protocolo negocial assinado em 19 de novembro entre o MECI e a FNE relativamente ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), um grupo de professores tomou posição através da redação e divulgação de uma Carta Aberta sobre o tema.
Inicialmente subscrita por 20 professores signatários – que integram instituições como a AJDF- Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais, o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização, MPM- Movimento de Professores em Monodocência e o SOS Escola Pública – a Carta Aberta está disponível para subscrição neste link.
Os signatários referem que, nos últimos meses, os professores têm reiterado que a estrutura da carreira docente deve ser o primeiro ponto de discussão no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Destacam ainda que esta posição foi apresentada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, aos grupos parlamentares e às organizações sindicais por movimentos que mobilizam milhares de docentes. 
“Os docentes lamentam que este pedido, legitimamente sustentado e formalizado numa carta aberta que reuniu mais de 2.000 assinaturas em menos de oito dias, não tenha sido acolhido. Tal facto é sentido como um sinal de desatenção a uma matéria estrutural para a profissão e para a Escola Pública”, referem em comunicado enviado à imprensa.
Para os docentes, numa altura em que Ministério e sindicatos evocam conceitos como “valorização”, “atratividade” e “dignificação” da profissão docente, causa preocupação que a carreira docente se mantenha remetida para o 6.º lugar numa lista de 7 prioridades apresentadas pelo MECI, sem alteração face ao protocolo negocial inicial.
Por outro lado, alertam que “a forma célere como determinadas estruturas sindicais subscreveram o protocolo – incluindo as mesmas que tinham colocado publicamente a carreira como primeiro ponto a negociar – é vista pelos professores como incoerente e gera apreensão pelo afastamento da posição antes defendida”.
Os docentes avisam: quando a carreira chegar finalmente à mesa das negociações, “esperam medidas concretas, e não promessas vagas nem manobras de calendário”, salientando que querem “respostas que enfrentem as necessidades urgentes da Escola Pública — hoje incapaz de atrair novos profissionais, exausta para quem nela permanece e marcada por um desgaste acelerado da profissão”.
“É tempo de pôr fim ao adiamento permanente e recentrar o processo no essencial: a valorização real da carreira docente. Os professores deixam claro que estão organizados, atentos e preparados para defender a sua carreira com determinação, firmeza e responsabilidade”, afirmam os autores da Carta Aberta.
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