A democracia é isto e muito mais!

A democracia tem problemas que a diminuem aos olhos de muitos cidadãos e cidadãs? Claro que tem! Contudo também possui soluções para eles, bastando que se ponham em prática.

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A democracia é o único regime até agora conhecido e estabelecido que tem por base a dignidade da pessoa humana e a vontade popular.

A dignidade da pessoa significa que todos e cada um dos cidadãos têm um conjunto de direitos fundamentais que a nossa Constituição enumera largamente e que devem ser garantidos e respeitados pelos poderes políticos instituídos.

A vontade popular significa que a vontade da maioria deve ser manifestada  e respeitada, através de eleições livres e imparciais periodicamente realizadas.

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Constituindo esta a base da democracia, importa, para que ela seja garantida, que haja uma separação dos poderes (legislativo, executivo e judicial) para evitar a concentração de poderes num só órgão e assim o perigo de uma ditadura da maioria.

A democracia só se realiza plenamente com a construção  de uma “sociedade, livre justa e solidária” e nessa medida a democracia é uma utopia, no sentido de que tem um caminho sempre a percorrer até essa meta difícil de atingir plenamente.

Os leitores dirão: mas não estamos ainda muito longe  dessa sociedade livre, justa e solidária? Claro, que estamos, mas a democracia é exatamente um convite feito a cada um de nós para contribuir para essa sociedade, o que implica uma acção constante.

E assim temos todos a obrigação de agir para que, na sociedade em que vivemos, cada pessoa tenha as condições necessárias para uma vida digna o que implica nomeadamente o acesso à alimentação,  à educação, à saúde, à habitação e à segurança social.

Mas não são só os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos que fazem a democracia, pois esta exige também a liberdade. Liberdade de ter opinião e de a exprimir, liberdade de associação, liberdade de imprensa e tantas outras.

A democracia conduz, por sua vez, a uma sociedade cada vez  mais igual. Ela não tolera que uns tenham bens em excesso, enquanto outros pouco ou nada têm. A erradicação da pobreza é uma das nossas lutas mais urgentes.

A democracia tem problemas que a diminuem aos olhos de muitos cidadãos e cidadãs? Claro que tem! Contudo também possui soluções para eles, bastando que se ponham em prática, sem prejuízo de ter sempre presente que, como construção de seres humanos, a imperfeição acompanha-a sempre.

E tanto mais haveria a dizer sobre a democracia! Basta ler a nossa Constituição que celebra neste mês e ano o seu cinquentenário. E para quem tem pouco tempo a leitura dos 11 primeiros artigos (princípios fundamentais)

(Texto escrito na sequência de um debate sobre modelos de governança organizado pela Associação Famalicão em Transição no dia 18 de abril de 2026 no Parque da Devesa)

 

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