No passado dia 18 de abril, os Serviços Educativos do Parque da Devesa foram palco de uma reflexão profunda sobre o estado da democracia no concelho, no país e no mundo. Organizada pela Associação Famalicão em Transição, a sessão “Conversa TeT – Território em Transição” focou-se nos modelos de governança, concluindo que existe um fosso preocupante entre o que dita a Constituição da República e a prática política corrente.
A sessão, que contou com o apoio do Município, utilizou uma metodologia de trabalho horizontal e sem hierarquias. O debate, dividido entre mesas redondas que analisaram modelos democráticos, ditatoriais e anarquistas, culminou num consenso inquietante: a democracia está em crise e o cumprimento dos princípios fundamentais da República Portuguesa, baseados na dignidade humana e na vontade popular, está longe de ser uma realidade plena.
“ESPERAR ATÉ DE MADRUGADA”
Durante o plenário, a fragilidade da democracia participativa em Famalicão foi ilustrada com exemplos práticos que, segundo os participantes, dificultam o escrutínio e a intervenção dos cidadãos. 
A “espera até de madrugada” na Assembleia Municipal foi um dos exemplos apontados por participantes no evento. Foi criticado o facto de o período destinado à intervenção do público estar fixado para o final das sessões. Na prática, isto obriga os munícipes a aguardarem horas consecutivas, muitas vezes até altas horas da madrugada, ou a terem de regressar numa sessão posterior, o que constitui um entrave real à participação ativa.
Recorde-se que durante a revisão do regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão foi apresentado um conjunto de propostas, entre elas, prioridade à intervenção dos cidadãos. No entanto, a alteração deste ponto não foi acolhida e a intervenção do público continua destinado para o final das sessões [ver notícia PAN lamenta que Assembleia Municipal de Famalicão “continue a não incentivar a participação pública”].
A recusa da transmissão online das reuniões camarárias foi exemplo discutido. O executivo municipal liderado por Mário Passos, recentemente, chumbou a proposta de transmissão online das reuniões camarárias. A iniciativa, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, foi travada pela maioria PSD-CDS, impossibilitando que os cidadãos acompanhem as decisões, em direto ou em diferido, a partir das suas casas. Refira-se que a transmissão na internet das reuniões camarárias é uma realidade em municípios como Porto, Guimarães e Braga. [ver notícia PS acusa Câmara de impedir escrutínio dos cidadãos à atividade dos eleitos locais].
Em comunicado à imprensa, a associação Famalicão em Transição recordou os artigos 1.º e 2.º da Constituição, sublinhando que a construção de uma sociedade livre e justa exige um “aprofundamento da democracia participativa”. “Queremos mesmo uma democracia participativa ou queremos apenas a ilusão de uma, para que tudo continue a favorecer um grupo restrito de cidadãos com agendas próprias?”, questiona a organização em comunicado.
Para a Famalicão em Transição, embora os modelos autocráticos possam parecer “apelativos” pela rapidez inerentes a decisões sem discussão, o caminho para o bem-comum é, por natureza, mais lento e trabalhoso. A Associação reafirma o seu compromisso em continuar a trilhar o caminho dos direitos civis, lutando por um território onde a transparência e o debate não sejam meras figuras de estilo, mas sim a base da governação.
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