Portal público vai mostrar aplicação dos fundos europeus em tempo real

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António Costa no Parlamento // Foto TIAGO PETINGA (LUSA)

O Governo vai criar um portal público para acompanhar a distribuição dos fundos comunitários em tempo real. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o objetivo é que construir “um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

António Costa garante que serão mantidos “todos os mecanismos de controlo” na aplicação dos fundos europeus, estando o Governo a trabalhar num portal público que terá informações relativas às verbas destinadas ao país.

O líder do Governo fez o anúncio na Assembleia da República, no dia 7 de outubro, na estreia do novo modelo de debate entre o Governo e a Oposição, e respondia à líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que tinha questionado António Costa sobre os mecanismos de transparência na aplicação dos fundos europeus.

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AUTARCAS VÃO ELEGER CCDR

António Costa assegurou que “não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido” como o Governo está a trabalhar “num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio” e num “portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

Sublinhando que os fundos previstos para o país são “uma gigantesca responsabilidade” e que “ninguém perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto”, o primeiro-ministro salientou que “o escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa” e que foi por essa razão que o Governo organizou um debate temático no Parlamento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

E Costa acrescentou: “Demos ainda um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca tinha sido feito: esta é a primeira geração de fundos que não vão ser executados por CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] nomeadas pelo Governo, mas vão ser executados por CCDR eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões.”

 

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