No passado mês de Fevereiro a Câmara Municipal de Famalicão celebrou mais um contrato de serviços de assessoria e consultadoria à gestão de espaços do Mercado Municipal. O contrato, com o valor de 36 mil euros e duração de 365 dias, foi celebrado com a Better Day Consultadoria e Investimentos, SA, empresa sediada na Póvoa de Varzim.
Desde 2020, a Better Day Consultadoria e Investimentos, SA já contratualizou com a Câmara Municipal de Famalicão três contratos no montante global de 180 mil euros, ao qual acrescido o IVA ascende ao valor de 221.400,00 euros. Um dos contratos foi celebrado durante a presidência de Paulo Cunha e dois durante o mandato de Mário Passos [ver contratos aqui].
O primeiro contrato foi celebrado em setembro de 2020, tendo a reabilitação do Mercado Municipal – cuja obra sofreu sucessivas derrapagens no valor e no prazo – sido inaugurada a 25 de abril de 2021.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou o gabinete de comunicação do presidente Mário Passos para saber por que razão a Câmara Municipal recorre à contratação deste serviço e se, além do Mercado, a autarquia contrata este tipo de serviço para gestão de outros espaços municipais. Em resposta, o gabinete de apoio à presidência referiu que “a celebração deste contrato de prestação de serviços na área da consultadoria está relacionada com a gestão dos procedimentos concursais para a concessão dos espaços vazios do Mercado Municipal” e que não há outros contratos celebrados “com este fim”.
COMERCIANTES INSATISFEITOS
Apesar da contratação de serviço de assessoria e consultoria externa, o Mercado Municipal tem estado aquém das expectativas. Há lojas vazias e outras que, embora ocupadas, não são sinónimo de comerciantes satisfeitos – o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO conversou com alguns deles.
Alguns comerciantes têm dúvidas sobre a continuidade no espaço. Para já, há portas que têm estado abertas tendo em conta incentivos como a redução do valor das rendas que tem sido aplicada desde 2022 [ver notícia Rendas de espaços comerciais da Câmara de Famalicão com descontos por causa da guerra na Ucrânia].
Além dos comerciantes com lojas, também há insatisfação no seio dos pequenos produtores agrícolas. Na semana passada, cerca de 150 pessoas subscrevem abaixo-assinado contra a falta de estacionamento para cargas e descargas [ver notícia Produtores agrícolas do mercado municipal estão revoltados com a Câmara de Famalicão].
A alteração recentemente introduzida no horário das operações de carga e descarga no Mercado Municipal foi um dos assuntos que o Partido Socialista abordou na última reunião no executivo municipal [Ler notícia aqui: PS propõe alteração do horário de cargas e descargas no Mercado Municipal de Famalicão]
Refira-se que além dos serviços de consultoria de uma empresa externa, o Mercado Municipal também dispõe de equipa de gestão municipal. No organograma da Câmara Municipal, o Serviço de Mercados e Feiras está posicionado como unidade orgânica de 3.º grau e possui uma chefia correspondente e funcionários.
APOSTA DA AUTARQUIA
Com derrapagens no orçamento e no prazo, o Mercado Municipal foi uma das grandes apostas da Câmara Municipal nos últimos anos. É considerada por muitos a obra dos mandatos de Paulo Cunha. O novo espaço começou a ser ostensivamente promovido desde mesmo antes de sua apresentação.
O equipamento, concebido pelo arquiteto Rui Pedro recebeu diversos prémios e reconhecimentos. Mas para além da beleza, há aspectos que no dia a dia causam transtornos a quem frequenta o Mercado Municipal, seja como trabalhador, seja como cliente.
Refira-se que a autarquia não tem medido esforços para tentar alavancar o mercado, dotando o equipamento de programação musical durante o verão, e diversas outras atividades ao longo do ano.
O que, no ponto de vista dos comerciantes ouvidos pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, proporciona “uma concorrência desigual e injusta” como os outros comércios estabelecidos no centro da cidade.
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