A Universidade do Minho, em Braga, acolhe a 16 de julho a segunda edição do Law Summer, congresso jurídico que junta profissionais de Direito de Portugal, Brasil e Macau. O evento, com um programa de oito horas distribuído por seis painéis, tem como eixos centrais a inteligência artificial aplicada à advocacia, a migração, a prova digital em investigação criminal e os conflitos familiares transnacionais.
Catarina Zuccaro, uma das idealizadoras do congresso, explica que “a ideia era criar um espaço onde a comunidade jurídica pudesse fechar o ano forense de forma substantiva, reunindo reflexão com celebração”. A iniciativa nasceu em 2025 e reuniu 188 participantes na primeira edição que foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Inteligência artificial abre o debate
O painel de abertura, dedicado ao tema “IA e Direito: Oportunidade, Ameaça ou Inevitabilidade?”, junta Luís Felipe Gutman, gestor de fundos de capital de risco, André Dionísio, fundador da plataforma tecnológica ByTheLaw, e Alexandre Lobo, vice-reitor para Investigação e Inovação da Universidade de São José, em Macau. Segue-se um painel sobre teletrabalho e reforma laboral, com foco na mobilidade transnacional de advogados. 
O programa inclui ainda sessões sobre a Convenção de Não Bitributação entre Brasil e Portugal, questões de nacionalidade no desporto profissional, autenticação de documentos face à fraude digital, e um painel dedicado a “Migrantes e Direitos”, com perspetivas de diferentes jurisdições sobre o Pacto Europeu de Migração.
Deontologia nas redes sociais em debate
Um dos painéis anunciados centra-se na “Compliance e Deontologia Digital”, moderado pelo advogado Bruno Gutman e com a participação de Jorge Abreu, presidente da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Marcus Vinícius Cordeiro, conselheiro da OAB/RJ e diretor de Comunicação do Instituto dos Advogados Brasileiros, e Amanda Rattes, membro da Comissão Brasil-Portugal da OAB/RJ.
Bruno Gutman, coorganizador do congresso, afirma que “o desafio não é reformar a deontologia, mas aplicar os seus princípios fundamentais a realidades que não existiam quando foram estabelecidos”.
Vagas para estudantes
A organização garante, desde a primeira edição, vagas gratuitas ou com valores reduzidos para estudantes de Direito.
Catarina Zuccaro sublinha que “o congresso não é apenas espaço de networking profissional, é onde as gerações dialogam”, acrescentando que os estudantes que hoje discutem inteligência artificial e Direito “serão os advogados que decidem sobre tecnologia daqui a quatro anos”.
A sessão de abertura fica a cargo de Jorge Abreu, presidente da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, e o encerramento contará com considerações finais dos moderadores Catarina Zuccaro e Bruno Gutman.
O encerramento do congresso é feito pelos moderadores Catarina Zuccaro e Bruno Gutman, com considerações finais sobre os temas debatidos ao longo do dia. O evento será finalizado com a participação da conservadora de Barcelos, Carla Isabel Barbosa.
Inscrições abertas
As inscrições para o Law Summer 2026 estão abertas, com programa completo disponível em www.lawsummer.pt.
O evento é organizado com o apoio de instituições como a OAB-RJ, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados e a Universidade de São José, em Macau.
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