A nova Unidade de Saúde Familiar (USF) de Joane não ficará concluída dentro do prazo exigido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O reconhecimento público foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, à margem da inauguração da USF de S. Miguel o Anjo, em Calendário, onde estava também presente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
A infraestrutura tem um orçamento de 2,1 milhões de euros, cofinanciados pelo PRR, e a sua conclusão deveria ocorrer até ao final de agosto, prazo-limite do programa comunitário.
O atraso na USF de Joane não é uma surpresa para quem acompanhou o processo. Em janeiro de 2026, na reunião ordinária de câmara, Mário Passos reconhecia já existir um atraso, mas garantia ter “efetuado um conjunto de diligências junto do empreiteiro para que sejam cumpridos os prazos do PRR”, segundo a ata oficial disponível no sítio do município. Nessa mesma ocasião, assegurou que a obra era “acompanhada de perto pelos serviços”.
Em abril de 2026, após uma visita à obra em Joane, o autarca reafirmava publicamente que a empreitada “decorre a bom ritmo” e cumpriria os prazos. O prazo original era o final de junho e foi alargado pela União Europeia para o final de agosto. Ainda assim, essa margem adicional não foi suficiente.
A assinatura do auto de consignação entre o município e a empresa construtora foi em dezembro de 2024, com um prazo de execução de 540 dias.
PS acusa: “Falta de planeamento e má gestão”
Na reunião de câmara de 25 de junho, os vereadores socialistas Ivo Sá Machado e Cláudia Araújo questionaram formalmente os atrasos e pediram esclarecimentos sobre o cumprimento dos prazos de todas as obras financiadas pelo PRR no concelho. O Partido Socialista considera “inaceitáveis” as declarações do autarca ao minimizar o impacto financeiro, e acusa o executivo de estar a comprometer fundos comunitários “por falta de planeamento e de fiscalização”.
“O risco de perder financiamento europeu resulta, na nossa perspetiva, da falta de planeamento e da incapacidade de gestão da maioria PSD/CDS. (…) O mais grave é que o presidente da Câmara procura agora desvalorizar o impacto financeiro deste atraso. Não podemos aceitar que se trate com ligeireza a perda de fundos europeus que pertencem aos famalicenses”, afirmam os vereadores socialistas em comunicado.
Os vereadores recordam que foi o governo socialista a aprovar o financiamento europeu para as USF do concelho, e sublinham que a oportunidade de dotar Famalicão de melhores infraestruturas de saúde sem sobrecarregar os cofres municipais está agora em risco: “Quando se perdem fundos europeus por incumprimento de prazos, são todos os famalicenses que pagam a fatura.”
Na passada sexta-feira, 10 de julho, o vereador Eduardo Oliveira publicou um vídeo nas redes sociais, gravado junto às obras, onde afirma que o que está em causa é a “saúde financeira” de Famalicão, salientando que “o que deveria ser um investimento totalmente assegurado por fundos do PRR para a Unidade de Saúde Familiar de Joane tornou-se num encargo pesado para o bolso de todos os famalicenses”.
“Nós avisámos para o incumprimento do prazo de execução da obra, mas a resposta foi a negação. Agora, a realidade dá-nos razão: o município vai perder os fundos europeus e a Câmara será responsável por pagar”, destaca o vereador.
No dia 29 de junho, O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a assessoria de comunicação municipal para confirmar qual o montante exato de financiamento PRR que fica comprometido com o atraso da USF de Joane e se a autarquia já acionou algum mecanismo junto da estrutura de gestão do programa para mitigar o impacto.
Numa resposta enviada a 10 de julho, a assessoria de comunicação do presidente Mário Passos afirma que “a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, tal como muitas outras autarquias, aguarda por novas informações relativamente à criação de fontes alternativas de financiamento”.
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