Governo “obriga escolas” a cumprir legislação da Medicina do Trabalho para professores

Ministério de Educação Ciência e Inovação implementa recomendações feitas pela Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais.

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“O Ministério de Educação Ciência e Inovação demonstra o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF), ao longo dos últimos 18 meses, no que respeita à obrigatoriedade da implementação da Medicina do Trabalho nas escolas públicas.”

A afirmação da AJDF, feita em comunicado enviado à imprensa, surge na sequência da nota informativa sobre Medicina do Trabalho, documento da Direção-Geral da Administração Escolar, enviado por email para todos os diretores de escolas públicas, no qual “obriga escolas a cumprirem a legislação da Medicina do Trabalho para professores”.

“É uma vitória da AJDF”, afirma a associação, salientando que o documento “plasma as recomendações e indicações que são, maioritariamente, ipsis verbis o que está no dossier ‘Manual de Instruções’ que a AJDF entregou em mão, em abril deste ano, no Ministério da Educação e na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República.

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A AJDF espera que a decisão “se traduza no bem-estar de muitos professores que, com respeito pela sua situação de saúde, querem trabalhar, querem estar ao serviço na escola: tão nobre atitude!”. Recorde-se que a AJDF é uma associação de professores e que representa professores de todo o país.

“A AJDF continuará, sem procurar protagonismos, a atuar com transparência, seriedade e total independência na defesa da saúde dos professores”, afirma em comunicado.

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