A criação da Rua Mário de Sousa Passos na freguesia de Nine através de um edital assinado pelo próprio presidente da Câmara aqueceu o debate na reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, realizada na passada sexta-feira, 16 de dezembro, e que se prolongou até às 4h da madrugada de sábado.
A proposta para a criação da Rua Professor Doutor Mário Passos foi feita pela Junta de Freguesia de Nine, de onde o autarca é natural. [ver aqui]
A bancada socialista reagiu de forma contundente à inclusão do nome do atual Presidente da Câmara, no cargo há apenas um ano, na toponímia do concelho. Na sua intervenção, o deputado Jorge Costa, líder do grupo municipal do Partido Socialista, referiu que o assunto envolve muito mais que “soberba política”.
Jorge Costa salientou os aspetos legais, nomeadamente as incompatibilidades previstas na Lei nº 29/87 – Estatuto dos Eleitos Locais que determina, entre outros aspetos, que os eleitos não podem “patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, no exercício das suas funções”, nem “intervir em processo administrativo de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si”.
O autarca socialista fez a sua intervenção no período das informações do presidente aos deputados, mas Mário Passos gastou todo o seu tempo disponível a verbalizar informações que os deputados já conheciam, pois constavam dos documentos entregues previamente, ficando impedido de responder às questões levantadas, nomeadamente sobre o caso da rua com o seu nome.
“Eu e os famalicenses ficamos à espera de uma resposta sua, senhor presidente”, exclamou Jorge Costa. Mário Passos continuou calado sobre o tema, inclusive nos tempos disponíveis que teria nos pontos seguintes da ordem de trabalhos.
“INCOMPETÊNCIA ASSINALÁVEL”
“Se envolvesse um cêntimo, senhor presidente, seria caso de perda de mandato”, alertou Jorge Costa. “Por acaso não retira desta situação vantagem patrimonial alguma porque se retirasse estaria a incorrer na perda de mandato”, acrescentou Jorge Costa, citando o disposto no n.º 2, do artigo 8.º, da Lei n.º 27/96 de 1 de agosto.
O deputado acrescentou ainda que “o PS tem alertado muitas vezes” e que “o Presidente que tem feito orelhas moucas destes avisos de que a Câmara Municipal anda a ser gerida com uma incompetência assinalável e ímpar até aos dias de hoje”.
O deputado Jorge Costa destacou ainda a “confusão” que levou à publicação de dois editais num intervalo de alguns dias, um assinado pelo presidente Mário Passos a criar a Rua Mário Passos e outro assinado pelo vice-presidente Ricardo Mendes a criar a Rua Mário de Sousa Passos.
TROCA DE GALHADERTES
Durante a reunião, o nome da rua motivou troca de galhardetes. De um lado, o Partido Socialista denunciava a situação que considera reveladora da “massa política” de que é feito Mário Passos.
Do outro lado, deputados eleitos pela coligação PSD-CDS, que saíram em defesa de Mário Passos, considerando “uma justa homenagem”. Entre eles, Jorge Paulo Oliveira, líder do grupo municipal do PSD; Armindo Gomes, líder do grupo municipal do CDS, e que passou a integrar a toponímia municipal no mesmo dia em que Mário Passos; e João Nascimento, que além de deputado municipal é também secretário da Junta de Freguesia de Nine.
Refira-se que entre os ex-presidentes da Câmara de Famalicão vivos, apenas Agostinho Fernandes integra a toponímia municipal. A homenagem ao autarca que presidiu a Câmara Municipal entre 1983 e 2002 foi realizada após vários anos no cargo. Paulo Cunha e Armindo Costa, autarcas que antecederam Mário Passos, não receberam esse tipo de homenagem.
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