Transportes públicos: a responsabilidade também é municipal

Não basta pedir às pessoas que deixem o carro em casa. É responsabilidade dos municípios criar condições para que essa mudança seja possível.

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Fala-se cada vez mais da necessidade de reduzir o uso do automóvel individual e de incentivar a utilização dos transportes públicos. A razão é conhecida: menos carros significa menos congestionamento, menos emissões de gases com efeito estufa, menos ruído e, consequentemente, cidades mais saudáveis e ambientalmente mais sustentáveis.

Mas há uma questão que não pode ser ignorada: não basta pedir às pessoas que deixem o carro em casa. É responsabilidade dos municípios criar condições para que essa mudança seja possível. A escolha pelo transporte público não depende apenas da consciência ambiental de cada cidadão. Depende do tempo de viagem, da frequência, da pontualidade, da segurança, da acessibilidade e das condições infraestruturais, enquanto se espera pelo transporte.

Quando o autocarro demora mais tempo porque fica parado no mesmo congestionamento que os restantes veículos, quando os horários são pouco frequentes ou quando uma pessoa é obrigada a esperar ao sol, à chuva ou perante temperaturas extremas, estamos perante um problema de mobilidade que não pode ser colocado exclusivamente sobre os ombros do cidadão.

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E é aqui que a responsabilidade municipal deve ser assumida. Os municípios têm um papel determinante no planeamento e organização do espaço urbano e devem utilizar as suas competências para favorecer uma mobilidade mais sustentável. Isso significa, entre outras medidas, criar corredores dedicados aos transportes públicos, melhorar a circulação pedonal, assegurar ligações adequadas entre diferentes modos de transporte e reorganizar o espaço público de forma a dar prioridade às deslocações coletivas e sustentáveis.

Por exemplo, quando um autocarro dispõe de uma faixa própria pode cumprir os seus horários com maior regularidade, reduzir os tempos de viagem e tornar-se uma alternativa atrativa e efetiva ao automóvel. Se queremos que mais pessoas utilizem os transportes públicos, temos de lhes dar prioridade na estrada.

Mas a responsabilidade municipal não termina quando o autocarro chega à paragem. Num contexto de fenómenos cada vez mais extremos por força das alterações climáticas, é particularmente importante garantir que as paragens proporcionam condições adequadas de proteção. Uma estrutura sem sombra, sem cobertura suficiente e sem proteção perante temperaturas elevadas, chuva ou frio extremo não responde às necessidades de uma população que se pretende incentivar a utilizar o transporte coletivo.

As paragens devem ser encaradas como infraestruturas de mobilidade e, simultaneamente, de adaptação climática. Devem proporcionar sombra e proteção, dispor de lugares sentados e informação adequada e, sempre que possível, integrar árvores e vegetação que contribuam para reduzir as temperaturas no espaço urbano. Esta preocupação é ainda mais relevante para crianças, idosos e pessoas com mobilidade condicionada, mas diz respeito a todos os cidadãos.

Existe, por isso, uma responsabilidade municipal que vai além da simples disponibilização de transportes. Planear uma cidade para o transporte público é também uma forma de política climática. É uma decisão sobre a forma como o espaço público é distribuído, sobre quais os modos de transporte que se pretende privilegiar e sobre as condições que são oferecidas a quem os utiliza. Não podemos exigir comportamentos ambientalmente mais responsáveis aos cidadãos e, simultaneamente, manter uma cidade desenhada essencialmente em função do automóvel, como acontece no nosso concelho.

A transição para uma mobilidade mais sustentável exige, naturalmente, mudanças nos comportamentos individuais. Mas essas mudanças só serão duradouras se forem acompanhadas por políticas públicas coerentes. Por isso, a pergunta não deve ser apenas: porque é que as pessoas continuam a usar o carro? Devemos também perguntar: o que estamos a fazer, enquanto município, para que possam escolher outra forma de se deslocar?

A mobilidade sustentável não pode ser apenas uma exigência dirigida aos cidadãos. Tem de ser, antes de tudo, um compromisso das políticas públicas.

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