O deputado municipal do Partido Socialista (PS), Rui Carvalho, questionou, na última Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, as condições associadas à proposta de renovação, por mais cinco anos, do contrato de concessão para exploração publicitária de mobiliário urbano.
Na sua intervenção, Rui Carvalho sublinhou que a posição do PS não pretende colocar em causa a renovação por princípio nem questionar o cumprimento das obrigações por parte do atual concessionário. O objetivo, afirmou, é “garantir que uma decisão que poderá prolongar o contrato até 2032 é tomada tendo em conta o atual contexto económico e o interesse do Município”.
O deputado socialista colocou ao executivo municipal várias questões, nomeadamente sobre as atuais contrapartidas financeiras da concessão, a eventual existência de uma avaliação económica e financeira atualizada, a adequação das condições estabelecidas no contrato celebrado em 2012 à realidade atual e a eventual comparação entre a renovação do contrato e a realização de um novo procedimento concursal. 
Rui Carvalho questionou ainda qual a fundamentação económica concreta que sustenta a prorrogação do contrato por mais cinco anos, defendendo que “o facto de uma concessão ter sido cumprida de forma satisfatória não deve impedir o Município de avaliar se as condições económicas continuam a ser as mais adequadas”.
“Uma coisa é saber se o contrato permite renovar. Outra, bastante diferente, é demonstrar que renovar nestas condições é hoje a solução que melhor defende o interesse do Município”, sustentou o deputado municipal socialista.
A intervenção abordou também questões relacionadas com a fiscalização da utilização do espaço público, nomeadamente situações reportadas após intervenções de substituição de telas publicitárias, nas quais poderão permanecer no chão pequenas abraçadeiras ou outros materiais utilizados na fixação das estruturas.
Para Rui Carvalho, trata-se de uma questão que deve ser encarada sobretudo do ponto de vista da fiscalização e da qualidade do espaço público, questionando o Executivo sobre os mecanismos existentes para acompanhar o cumprimento das obrigações do concessionário e garantir a reposição das condições dos locais intervencionados.
O deputado municipal concluiu defendendo uma postura de oposição responsável e fiscalizadora, afirmando que “fiscalizar não é criticar por criticar. Fiscalizar é perguntar” e que “a Assembleia Municipal deve dispor de informação suficiente para avaliar não apenas se a renovação é legalmente possível, mas também se as condições propostas defendem adequadamente o interesse do Município e dos famalicenses”.
“Nenhuma das questões teve resposta por parte do presidente da autarquia”, sublinha o PS em comunicado.
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