Amanhã, o Brasil vai às urnas. Mas o Brasil não cabe dentro das fronteiras brasileiras.
O Brasil de hoje não é apenas o Brasil territorial. É também o Brasil da diáspora, dos milhões de brasileiros que vivem fora, constroem as suas vidas noutros países e, ainda assim, permanecem vinculados à vida política da República. Entre esses cidadãos estão milhares de brasileiros que vivem em Portugal. E é precisamente aqui que esta eleição ganha uma dimensão particularmente interessante. Portugal não é apenas um dos países onde os brasileiros podem exercer o direito de voto no estrangeiro. É também o país que acolhe a maior comunidade estrangeira residente no seu território.
O que significa ser cidadão quando a vida de uma pessoa ultrapassa as fronteiras do Estado? Há, portanto, uma questão política que vai muito além da logística eleitoral. O ordenamento jurídico brasileiro não trata o voto simplesmente como uma faculdade. Para a maioria dos cidadãos em idade eleitoral, o voto é obrigatório. E, para quem transferiu o domicílio eleitoral para o estrangeiro, essa obrigatoriedade mantém-se nas eleições para Presidente da República.
Quem não votar deve justificar a ausência ou regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. A falta de regularização pode implicar multa, impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em regra, criar restrições à obtenção de passaporte, além de outras consequências previstas na legislação eleitoral.
Há aqui uma dimensão política, pois no Brasil, votar não é apenas um direito; é também um dever cívico juridicamente reconhecido. E isso muda a natureza da discussão. Quando um brasileiro residente em Portugal decide amanhã comparecer às urnas, não está apenas a exercer uma liberdade individual. Está também a cumprir uma responsabilidade que o próprio sistema democrático brasileiro atribui ao cidadão. A mudança de país não suspende, por si só, a relação política com o Estado brasileiro. A cidadania não fica no aeroporto.
O brasileiro que vive em Portugal pode estar integrado na sociedade portuguesa, trabalhar aqui, pagar impostos, constituir família e participar na comunidade e, simultaneamente, continuar ligado ao Brasil. Pode acompanhar o debate político brasileiro, ter familiares no país, manter relações económicas e afectivas e interessar-se pelo futuro das instituições brasileiras. Não existe contradição nisso. Uma experiência de integração não exige o apagamento da identidade política anterior.
Portugal conhece, aliás, muito bem esta realidade. Durante décadas, foram os portugueses que partiram para outros países e mantiveram, à distância, uma relação permanente com Portugal. Hoje, a realidade demográfica mudou. Portugal tornou-se também um país de imigração e a presença brasileira é uma das expressões mais fortes dessa transformação.
Por isso, a eleição presidencial brasileira de amanhã também tem uma dimensão portuguesa. Não porque Portugal participe na escolha, nem porque deva interferir nela, mas porque uma parte significativa da sociedade brasileira vive aqui. São cidadãos que construíram uma vida em Portugal sem deixarem de participar na vida política do país de origem. Exercer a cidadania à distância é também uma forma de continuar presente. A política, afinal, não termina na fronteira.


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