Está a tramitar no Ministério Público de Braga um processo de contraordenação contra a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão por “violação da proibição de publicidade institucional em período eleitoral”.
O caso remonta à campanha eleitoral de 2021, que levou Mário Passos à presidência da Câmara Municipal, sendo o Município suspeito de ter beneficiado a candidatura da coligação PSD-CDS, violando a lei eleitoral. Na ocasião, a Iniciativa Liberal apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por “publicidade irregular”.
“O processo em referência deu origem a um procedimento contraordenacional, o qual corre termos no Ministério Público de Braga”, disse fonte oficial da Procuradoria Geral da República ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO. 
CNE ENCAMINHOU PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recorde-se que a CNE encaminhou ao Ministério Público um processo contra a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão por “violação da proibição de publicidade institucional em período eleitoral” na sequência de uma reclamação apresentada à CNE pelo núcleo concelhio da Iniciativa Liberal por diversas publicações feitas pela autarquia famalicense nas redes sociais.
Em novembro do ano passado, a CNE comunicou à Iniciativa Liberal a decisão de remeter o processo ao Ministério Público a quem “compete a instrução de processos relativos a contraordenações cometidas por eleitos locais no exercócio das suas funções” [ver notícia Comissão Nacional de Eleições envia ao Ministério Público processo contra a Câmara de Famalicão].
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