Polícia Municipal abriu 678 processos por viaturas abandonadas desde 2023

Autarquia diz que o número de casos aumenta todos os anos. O problema tem sido denunciado há meses nas redes sociais.

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A Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão registou 678 processos de viaturas abandonadas desde 2023, e o número tem aumentado de ano para ano. Os dados foram divulgados pela Câmara Municipal em comunicado enviado à imprensa no qual afirma ter retirado da via pública mais de 600 veículos neste período.

Em 2023 foram abertos 144 processos. Em 2024 contaram-se 161 e, em 2025, 180. Até ao início de setembro de 2026 estavam registados 193 casos, que resultaram na notificação de 181 proprietários. O número de processos deste ano já ultrapassa o de qualquer ano completo anterior, e ainda faltam quase quatro meses para o fim de 2026.

Para a autarquia, é abandonado todo o veículo que permaneça parado no mesmo local da via pública durante 30 dias seguidos. O vereador da Segurança e Fiscalização, Hélder Fernandes, afirma que o objetivo do município é “cumprir a lei” e manter o espaço público livre para utilização das pessoas. O autarca defende que os carros abandonados são “um obstáculo” e podem afetar a segurança rodoviária, a circulação pedonal, o ambiente e a salubridade.

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Do contacto ao abate

Segundo a Câmara, cada caso segue várias etapas. Depois da verificação no local e do registo fotográfico, os agentes consultam a base de dados do registo automóvel para tentar contactar o proprietário. “Em primeiro lugar procuramos saber quem é o proprietário e chegar até ele”, explica o comandante da Polícia Municipal, António Magalhães, que diz que uma parte significativa dos casos se resolve nesta fase. O responsável admite que o processo se complica quando o dono mudou de morada, de cidade ou de país.

Se o contacto direto não for possível, é colocado um dístico autocolante no veículo, com um prazo de 10 dias úteis para que seja retirado voluntariamente. Terminado o prazo, a viatura é rebocada para o parque das oficinas gerais do município e é instaurado o processo para a sua passagem para o domínio municipal. Cumpridas as notificações obrigatórias e não havendo impedimentos legais ou ónus, os veículos vão a hasta pública, exclusivamente para abate.

António Magalhães recomenda a quem queira desfazer-se de um veículo em fim de vida que contacte uma empresa certificada de abate, que “tratará do processo sem qualquer custo”.

Um problema denunciado há meses

O abandono de viaturas na via pública não é novo para os famalicenses. Tem sido denunciado há meses em várias publicações nas redes sociais e foi tema de artigos de opinião. Entre eles, este, publicado no NOTÍCIAS DE FAMALICÃO no passado mês de junho: A ocupação silenciosa: quando o esquecimento trava a mobilidade da cidade.

Os cidadãos podem comunicar viaturas abandonadas através da plataforma B-Smart, do e-mail policiamunicipal@famalicao.pt ou do telefone 252 320 100. As situações são também sinalizadas pelas juntas de freguesia, pela PSP e pela GNR, ou detetadas em patrulhamento.

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