Grupo ROQ avança com despedimento coletivo após beneficiar de 294 mil euros em apoios públicos

PCP reage com dureza e questiona o Governo sobre a salvaguarda de postos de trabalho e direitos laborais em Oliveira São Mateus.

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O Grupo ROQ iniciou um processo de despedimento coletivo que vai afetar mais de 50 trabalhadores na sua unidade produtiva sediada em Oliveira São Mateus, no concelho de Vila Nova de Famalicão [ver notícia Grupo ROQ avança com despedimento coletivo de 55 trabalhadores].

A decisão surge envolta em forte controvérsia, após vir a público que a especialista em tecnologia têxtil beneficiou recentemente de cerca de 294,9 mil euros em apoios financeiros públicos no âmbito do programa Portugal 2030.

A denúncia e a respetiva reação política partiram do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), que já entregou uma pergunta com caráter de urgência dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O partido considera “inaceitável” que uma empresa com forte inserção global e robustez financeira recorra a fundos estatais e, em simultâneo, fragilize a sua força de trabalho sob o pretexto de salvaguardar lucros face à “redução de encomendas e à evolução do contexto económico”.

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Diminuição acentuada do volume de emprego

Os dados apresentados pelos comunistas revelam uma contração severa e progressiva no número de postos de trabalho do grupo nos últimos anos. Em 2022, a ROQ contava com uma estrutura de mais de 700 trabalhadores e registava uma faturação consolidada na ordem dos 88 milhões de euros. Hoje, quatro anos depois, os quadros da empresa fixam-se em pouco mais de 400 funcionários, um decréscimo drástico que agora se agrava com este novo processo de despedimento.

O PCP alega que este despedimento coletivo põe em evidência uma política empresarial que “privilegia os lucros” em detrimento da estabilidade social da região, apontando ainda que as consequências da recente alteração na estrutura do acionista maioritário estão a ser inteiramente suportadas pela parte mais vulnerável: os trabalhadores que geraram a riqueza acumulada pela empresa ao longo de quatro décadas de atividade em Famalicão.

As perguntas do PCP ao executivo

Face à gravidade da situação social na freguesia e no concelho, os deputados do PCP endereçaram seis perguntas diretas ao Governo. O partido pergunta que conhecimento tem o Governo deste despedimento coletivo e como acompanha este processo e também se “a empresa tem continuado a receber apoios, como os 294,9 mil euros que recebeu como beneficiária do Portugal 2030”.

O PCP também questiona que, sendo os resultados líquidos do grupo positivos, se o Governo tem conhecimento dos lucros obtidos especificamente pela unidade de Oliveira São Mateus e quais a salvaguardas que o Governo estabelece nos critérios de atribuição de apoios estatais às empresas, no sentido de garantir a defesa dos postos de trabalho, foram efetivamente garantidas.

“Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?”, pergunta o PCP, que questiona se “pode o Executivo garantir que não está em curso um plano de despedimento coletivo realizado de forma faseada?”

Estratégia corporativa sob escrutínio

Oficialmente, a administração do Grupo ROQ justifica a reestruturação com a intenção de concentrar recursos em áreas de cariz estratégico, pretendendo reforçar os investimentos em inovação, desenvolvimento tecnológico e eficiência operacional perante as mutações e desafios do mercado global.

Contudo, para as forças sindicais e representantes parlamentares, o argumento de reajuste económico levanta sérias dúvidas éticas e sociais quando confrontado com o histórico de apoios públicos recebidos, “exigindo-se uma fiscalização rigorosa por parte do Estado sobre a contrapartida social inerente aos incentivos financeiros atribuídos”.

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