Na madrugada de 22 de fevereiro quinze indivíduos invadiram a urgência do Hospital de Vila Nova de Famalicão e agrediram fisicamente dois enfermeiros e um segurança que lá se encontravam a trabalhar. A PSP já terá identificado os suspeitos e o Ministério Público abriu inquérito, atualmente em investigação no DIAP de Braga.
A violência contra profissionais de saúde é um fenómeno de natureza social e complexo, considerado um problema de saúde pública a nível internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A OMS considera que os profissionais de saúde estão em alto risco de violência em todo o mundo e que entre 8% e 38% dos profissionais de saúde sofrem violência física em algum momento das suas carreiras.
Dados disponibilizados pelo nosso Ministério da Saúde indicam que nos dez primeiros meses de 2021 foram reportadas 752 situações de violência contra profissionais de saúde. Este valor representa um crescimento de 4% face ao período homólogo de 2020 e menos 24% relativamente a 2019.
Em 2019, 2020 e 2021, a violência psicológica (como ameaças ou injúrias) representaram a maioria das queixas, respetivamente, 57%, 66% e 63%. Por sua vez, as queixas por violência física representaram em 2019 e 2020, respetivamente, 23% e 17%.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, entre 2019 e 2020 foram instaurados, respetivamente, 76 e 90 inquéritos por violência contra profissionais de saúde, tendo por objeto crimes de ofensa à integridade física, injúria, ameaça, coação, perseguição ou dano com violência. Não se tratando de crimes públicos, a abertura de inquérito depende de queixa pelo lesados/vítimas ou pelas instituições.
Os utentes são apresentados como os principais agressores, seguidos dos acompanhantes e familiares. Ocorre com maior frequência nos serviços de urgência e de psiquiatria dos hospitais.
Nos termos da Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para 2020-2022, os crimes contra o sistema de saúde e a criminalidade em ambiente de saúde são crimes de prevenção e de investigação prioritárias.
A 5 de janeiro último foi aprovado o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, um instrumento estratégico norteador da politica pública de saúde na resposta ao fenómeno da violência no setor da saúde, que tem por objetivos a prevenção, o apoio aos profissionais e a mitigação das consequências. Este Plano assenta em cinco grandes eixos de intervenção (observação para a prevenção, cultura organizacional, comunicação, segurança e ética) e, no âmbito das medidas, prevê a criação de um programa de policiamento de proximidade.
A Ordem dos Médicos considera importante a inclusão da dimensão de género no referido Plano, uma vez que a maioria da força de trabalho em saúde é feminina. Realça a necessidade de reforçar o investimento em campanhas de sensibilização e apelou às lideranças das instituições para que assumam a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores no plano organizativo. Considera ainda que medidas como a prevenção da aglomeração de pessoas em espaços reduzidos, a redução dos tempos de espera ou evitar que funcionários trabalhem isolados podem ter um papel fulcral na diminuição das tensões existentes.
Por sua vez, a Ordem dos Enfermeiros tem apontado soluções no plano jurídico, designadamente na criação de um tipo legal de crime que enquadre a agressão a profissionais de saúde como crime público, sem depender de queixa, à semelhança do que sucede com a violência doméstica. Tem ainda apontado a necessidade de reforço do policiamento nos hospitais, assegurado pelo Ministério da Administração Interna.
A violência contra os profissionais de saúde é absolutamente condenável. Não só tem um impacto negativo no bem-estar psicológico e físico, como afeta a motivação para o trabalho, compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a prestação de cuidados de saúde. As suas vítimas devem merecer total apoio por parte dos responsáveis pelas unidades de saúde.
Quem cuida merece respeito!
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