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Vila Nova de Famalicão
Quinta-feira, 2 Maio 2024

PAN solicita esclarecimentos à Câmara de Famalicão sobre obra junto ao Tribunal

Em causa impacto na morfologia do terreno, nomeadamente "o aterro de parte do leito da linha de água existente no lado poente".

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No mês de julho a empresa DST deu início à preparação do terreno que confronta com a Rua de S. Vicente e com a Av. Pinheiro Braga (EN14), junto ao Tribunal de Famalicão, com o objetivo de aí construir edifícios para fins habitacionais e comerciais. O projeto de ordenamento urbanístico da saída norte da cidade (sentido Braga) foi alvo de uma sessão pública e contou com vários contributos da comissão política do PAN.

O partido refere que foi, entretanto, alertado por vários cidadãos relativamente “à movimentação de terras que implicou um grande impacto na morfologia do terreno, nomeadamente pelo aterro de parte do leito da linha de água existente no lado poente deste espaço”.

Assim, o PAN solicitou esclarecimentos ao executivo com vista a obter confirmação sobre parecer positivo quer da Câmara Municipal quer da Agência Portuguesa do Ambiente, “atendendo que a obra afeta uma linha de água”.

“Recordamos que estamos em período de seca severa, onde se registam temperaturas acima dos 40ºC, o que aumentou os níveis de evaporação, contudo a área manteve-se húmida e com charcos” alerta Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia, acrescentando que “com a progressiva urbanização da zona norte de Famalicão e consequente impermeabilização dos solos, a inexistência de uma política de libertação das linhas de água que se encontram canalizadas, assim como a destruição dos vários charcos que existiam na zona, concluímos que a resiliência desta área a fenómenos climatéricos extremos estará posta em causa.”

O partido alerta para “o aumento do risco de inundações na zona e espaços adjacentes, pelo que importa saber desde logo de que forma o projeto salvaguarda estas situações” e destaca que “continua a faltar uma visão ambiental e estratégias que resultem numa efetiva proteção dos nossos recursos hídricos”.

Sandra Pimenta acrescenta ainda que “o decurso da obra não estará a salvaguardar a fauna aí existente, reduzindo a área de habitats de espécies aí residentes”. “Desconhecemos se foi feito algum levantamento das espécies existentes nesta zona e que soluções foram delineadas para proteger as mesmas, pelo que estes esclarecimentos foram solicitados à Câmara Municipal”, conclui a porta-voz.

 

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