No início deste mês, o nosso concelho viveu um momento trágico com os alegados crimes contra a natureza que assolaram bastas zonas verdes do nosso concelho.
Esta foi só mais uma repetição do que já é o habitual no verão sempre que há uma vaga de calor mais intenso conjugado com algum vento.
Tal traduz-se numa destruição enorme na fauna e flora das nossas florestas que surge de mão criminosa que propositadamente e sem qualquer pudor ateiam o fogo. 
Este problema teima em persistir no nosso país. Desde a triste tragédia de Pedrogão Grande no ano de 2017 que surgem promessas de mudança nesta matéria. Mas será que sentimos e vemos alguma mudança no país e no nosso concelho?
Na prevenção, continuamos a assistir à falta de limpeza dos terrenos florestais, e também à falta de fiscalização da mesma, isto porque, apesar de existir uma consagração legal que impõe os proprietários a limpeza dos seus terrenos até 31 de maio (que este ano sofreu alargamento até 30 de junho), todos sabemos que são vários ao que já não são limpos há vários anos. Na verdade, continuamos a verificar que as faixas de contenção junto às estradas estão por limpar, por isso, se nem o próprio Estado cumpre, com que moral irá impor tal ao comum cidadão?
No combate existem vários problemas que vão subsistindo: a vegetação presente nos caminhos florestais e que não permite que os bombeiros consigam alcançar o fogo para combaterem as chamas de forma atempada e sem as deixar alastrar; a falta de coordenação no combate ao incêndio, com demasiadas entidades seja corporações, proteção civil ou GNR que muitas vezes nem sabem onde se posicionar e o que fazer.
Todos os anos o ciclo repete-se e tudo permanece igual, mesmo que nos digam que o dispositivo de combate a incêndios está mais forte, coeso e organizado. Por mais que a área ardida seja menor comparada com o trágico ano de 2017, a verdade é que os incêndios continuam a ser cada vez mais frequentes, em alturas do ano mais incomuns e com situações de perigo que podiam culminar em graves tragédias, como o ano passado na A25 e na A1 no grande fogo de Albergaria-a-Velha.
O fogo revela-se um negócio silencioso. É o verdadeiro “deixa arder” porque no fundo há quem ganhe muito com isso. Primeiro no combate, porque a indústria dos aviões pesados de combate a incêndios move imenso dinheiro público que o Estado gasta em alugueres em vez de ter uma frota própria. No fundo, quanto mais área ardida, mais contratos são adjudicados e, assim, algumas empresas privadas fazem negócio com o fogo. Depois de consumado o incêndio, ganham os empresários que tiram partido do mesmo, seja com a instalação de painéis solares, com as extrações de lítio, ou mesmo com a construção de empreendimentos de luxo.
Parece que temos um país em chamas e que está destinado a viver assim porque a indignação que existe dura apenas o tempo de as notícias correrem, dos comunicados saírem, mas depois o silêncio e a inação voltam até à próxima onda de calor, sem que nada seja feito para alterar a tragédia anunciada que todos sabemos.
Não podemos negar que as alterações climáticas têm potenciado boas condições para o fogo porque os verões são cada vez mais secos, longos e quentes. Mas claro que não podemos culpar só o clima, temos de culpar quem ateia, quem não fiscaliza e quem vai deixando isto andar porque há interesses económicos que se vão sobrepondo.
Lá no fundo todos sabemos que a culpa nunca foi só do calor. Na verdade, se não houvesse uma mão criminosa pronta a provocar estragos, nem precisaríamos de discutir este assunto.
Contudo, como o mundo não é perfeito temos realmente de discutir que o abandono do território florestal, a sua falta de ordenação e limpeza e as plantações de eucalipto em detrimento de espécies autóctones mais resilientes agravam a criação de um material denso e altamente inflamável que de forma dramática coloca as nossas florestas numa situação de vulnerabilidade, ajudando na propagação dos fogos.
Todas estas condições encontramos em grande escala nas manchas florestais do nosso concelho, principalmente, o crescimento do eucalipto em grande velocidade sem qualquer planeamento e ainda, o crescimento de mato e silvas que ano após ano não sofrem qualquer limpeza.
A vontade política de alterar o rumo das nossas florestas não existe. Há muito que o nosso país tem um falhanço completo naquilo que toca a reflorestar as áreas ardidas com espécies autóctones para não permitir o crescimento de espécies invasoras como o eucalipto, as mimosas e as austrálias. A vontade também não é muita quando os interesses económicos se vão sobrepondo ao bem-estar das florestas e das pessoas.
Quanto à justiça, a perceção geral das pessoas é que o Estado falha porque existe uma grande falta de “mão pesada” sobre quem pratica o crime de incêndio. Tal constitui a prova do insucesso abismal na proteção dos bens jurídicos em causa nesta tipologia de crime como, a ordem pública e a segurança coletiva e, ainda, em ultima ratio, a integridade física e a vida.
A dificuldade na produção de prova sobre a factualidade provoca uma discrepância entre o elevado número de inquéritos abertos pelo MP e o número final de acusações deduzidas, bem como as condenações. Em 2024, o MP abriu mais de 5000 inquéritos sendo que apenas 300 resultaram em acusação e seguiram para julgamento.
Sente-se uma impunidade geral porque o número de condenações efetivas é muito baixo. Dados deste ano permitem perceber que há apenas 85 pessoas inseridas em estabelecimento prisional a cumprir pena de prisão pelo crime de incêndio florestal, e que há ainda 20 condenados com pulseira eletrónica nos meses de maior risco de incêndio, possibilidade que surgiu no nosso ordenamento jurídico após a tragédia de 2017, onde após uma pena suspensa na sua execução, o tribunal pode decidir pela obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica “para o período coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”.
No meio deste problema surgem os homens e mulheres que arriscam a sua vida para proteger as pessoas, as nossas casas e o que resta da nossa floresta. A eles devemos uma palavra de solidariedade e gratidão pelo seu trabalho que é complexo e mal ressarcido.
Este problema teima em não parar. É cansativo falar todos os anos do mesmo como se fosse mais um episódio da série. Ver todos os anos pessoas saírem de suas casas para ajudar apagar o fogo que vem colina abaixo. Falar sempre de prevenção, mas lá no fundo não vermos aplicadas coimas a quem não previne que o lume alastre.
Portugal arde e todos os prejuízos causados pelos incêndios deviam envergonhar toda a classe política que assiste a toda esta tragédia, imputando responsabilidades uns aos outros, mas sem fazer nada realmente para mudar, sem deixar que o móbil do dinheiro possa cair, para que possamos proteger realmente as nossas florestas, as pessoas e os seus bens.
O verão ainda mal começou e já vimos mais um episódio da série. Quando será o próximo?
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