De forma surpreendente (ou talvez não), o executivo municipal viu ser-lhe retirada a confiança política pelo maior partido que sustenta a coligação que esteve na génese da sua eleição.
A retirada de confiança política pode ter origem em múltiplos fatores: o incumprimento dos compromissos assumidos, a perda de credibilidade, a falta de transparência, divergências insanáveis no seio da maioria ou a rutura da coligação que sustenta o executivo. Em qualquer destes casos, pressupõe-se a existência de razões políticas de suficiente gravidade para justificar uma decisão com tão elevado significado institucional.
Em Famalicão, porém, bastou o não agendamento e o posterior chumbo de uma proposta apresentada pelo maior partido da oposição para que o executivo ficasse sem o apoio formal do partido que sustentou a sua candidatura. 
A intenção de atribuir os nomes de antigos presidentes da Câmara Municipal a duas das obras mais emblemáticas dos últimos anos, pessoalmente, não me choca. Se lhes é reconhecido mérito e se pretende perpetuar o seu legado, que essa homenagem lhes seja prestada em vida.
O impacto emocional e psicológico sobre os homenageados, a gratificação pessoal, o reconhecimento público, o reforço do bem-estar, do sentimento de pertença e, até, uma legítima satisfação pessoal poderão constituir razões suficientes para que, estando reunidos os fundamentos para a homenagem, esta seja realizada. Afinal, como diz o velho provérbio: “As flores entregam-se aos vivos; aos mortos, apenas se levam ao túmulo.”
Esse entendimento, porém, não foi partilhado pelo presidente da Câmara nem pelo executivo. A resposta da concelhia do PSD foi politicamente drástica e institucionalmente invulgar. Ao retirar a confiança política ao executivo, abriu uma fratura cuja dimensão e consequências ainda estão longe de ser conhecidas. Ao abrir esta crise, assumiu igualmente a responsabilidade pelas suas consequências.
Uma das maiores secções do PSD poderá ter dado início a um dos mais significativos conflitos internos da sua história recente. Em 2028 realizar-se-ão eleições internas no partido e, no ano seguinte, terão lugar as eleições autárquicas.
Conseguirá Mário Passos reconquistar a confiança do partido e ser novamente escolhido como candidato ao seu último mandato? Será o apoio formal do PSD indispensável para voltar a apresentar-se ao eleitorado? Ou conseguirá impor a sua candidatura independentemente da vontade da estrutura concelhia?
Muita água correrá ainda sob a ponte.
Em termos gerais, a retirada de confiança política constitui um mecanismo de responsabilização democrática, utilizado quando se considera que um executivo deixou de reunir as condições políticas, éticas ou de competência necessárias para continuar a exercer funções. Contudo, no caso concreto das autarquias locais, as consequências jurídicas de tal decisão são praticamente inexistentes.
Politicamente, o efeito resume-se à declaração de que, na perspetiva da concelhia famalicense, o executivo perdeu a legitimidade política para governar. O mesmo efeito teria a aprovação, pela Assembleia Municipal, de uma moção de censura.
Já do ponto de vista jurídico, verifica-se uma aparente incongruência do ordenamento jurídico português. Ao contrário do que sucede com o Governo da República, cuja aprovação de uma moção de censura determina a sua demissão, a aprovação de uma moção de censura pela Assembleia Municipal não obriga a Câmara Municipal a demitir-se.
Tal apenas poderá ocorrer em situações excecionais, designadamente:
se o presidente da Câmara renunciar ao mandato;
se renunciar a maioria dos vereadores;
se ocorrer o esgotamento da lista eleitoral, isto é, caso os vereadores renunciem em bloco e os respetivos substitutos recusem assumir funções, deixando a Câmara sem quórum de funcionamento e impondo a realização de eleições intercalares;
ou se o órgão vier a ser dissolvido por decisão legalmente fundamentada na prática de ilícitos graves.
A verdadeira questão, contudo, não é jurídica. É política. A retirada de confiança do partido que sustentou a eleição do executivo não produz efeitos imediatos no exercício do mandato, mas poderá ter profundas consequências no futuro político dos seus protagonistas.
Tudo indica, por isso, que Mário Passos concluirá o mandato para que foi eleito. Porém, a retirada de confiança política não o afasta da presidência da Câmara; poderá, isso sim, afastá-lo da recandidatura. É essa a verdadeira batalha que agora se inicia: não a da sobrevivência do executivo, mas a da liderança política no seio do PSD. E essa disputa começará muito antes de os eleitores voltarem às urnas, desde logo nas eleições internas de 2028.
A retirada de confiança política não derruba executivos. Derruba, por vezes, projetos políticos. Saberemos nos próximos meses se a decisão agora tomada foi apenas um episódio circunstancial ou o primeiro capítulo do fim de um ciclo político em Vila Nova de Famalicão.
Porque as maiorias governam enquanto conservam a legitimidade legal; os líderes, esses, sobrevivem enquanto mantêm a confiança política. Mário Passos conserva, para já, a primeira. Resta saber se conseguirá recuperar a segunda.
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