Entrou em vigor, na passada sexta-feira, 17 de julho o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Vila Nova de Famalicão, depois de ter sido publicado, na véspera, no Diário da República [ver notícia Mário Passos aumenta em 121% lugares de chefia na Câmara de Famalicão].
O documento redesenha a estrutura administrativa da Câmara Municipal e traduz-se num crescimento expressivo do número de cargos de chefia, aprovado sem que tenha sido apresentada qualquer estimativa do seu impacto no orçamento municipal.
Um dos aspectos mais significativos é o crescimento da estrutura flexível e a criação de uma nova categoria hierárquica de quarto grau que não existia anteriormente. 
Uma das novidades é a criação da Unidade de Envelhecimento Ativo, que poderá vir a ser chefiada por uma funcionária cujo concurso de admissão está sob investigação por suspeitas de corrupção e tráfico de influências. [ver notícia Ministério Público e PJ investigam nova contratação suspeita na Câmara de Famalicão].
A nova estrutura orgânica foi discutida e aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 8 de maio, com os votos a favor do PSD, CDS e Chega. Votaram contra PS, IL e CDU.
Mais departamentos e divisões
A deputada municipal do PS Sandra Santos, sublinhou que nova estrutura faz a Câmara passar de cinco para nove departamentos e de 22 para 27 divisões, criando ainda 41 novas unidades orgânicas. Em contrapartida, os serviços de apoio direto ao cidadão recuam de 24 para 17 [ver notícia PS votou contra novo organograma da Câmara de Famalicão].
Sandra Santos e a bancada socialista consideraram que o desenho aprovado representa “um aumento excessivo da máquina administrativa”. Também a deputada da CDU Tânia Silva criticou a proposta, apontando a multiplicação de cargos de chefia como um dos aspetos mais problemáticos do novo modelo.
IL fala em custo de dois milhões de euros por ano
A crítica mais dura partiu da Iniciativa Liberal, que estima que a nova estrutura orgânica representará um custo adicional de aproximadamente dois milhões de euros anuais para o município.
Para o partido, a decisão “demonstra o pouco respeito pelo dinheiro público que começa a caracterizar a gestão de Mário Passos”. Até à data, a Câmara Municipal não divulgou qualquer estudo ou estimativa oficial de custos [ver notícia Câmara de Famalicão duplica chefias e IL faz as contas: dois milhões de euros por ano].
Reorganização em plena crise política
A entrada em vigor do novo regulamento acontece num momento particularmente sensível para o executivo liderado por Mário Passos. Ontem tornou-se também público que o PSD retirou a confiança política ao autarca, agravando a crise que já estava a arrastar-se entre o partido e o autarca.
Ainda que os dois processos sigam formalmente calendários distintos – a reorganização dos serviços foi aprovada em maio, antes do agravamento da crise entre Mário Passos e o seu partido –, a coincidência das datas não pode ser ignorada.
Com mais quatro departamentos, cinco novas divisões e 41 unidades orgânicas adicionais, o presidente da Câmara passa a dispor de um número consideravelmente maior de cargos de chefia para nomear por escolha direta, numa altura em que perdeu o apoio formal da estrutura partidária que o elegeu.
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