Depois de concluírem o ensino obrigatório para onde vão os surdos?
As pessoas surdas em Portugal têm acesso à educação através da Língua Gestual Portuguesa em algumas escolas do país, designadas por EREBAS – Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos, e também noutras escolas, até ao 12º ano de escolaridade.
Após esta fase, não é garantida à pessoa surda a acessibilidade Língua Gestual Portuguesa no ensino superior, caso queira prosseguir estudos. O ensino superior pode, portanto, constituir uma barreira para muitas pessoas surdas e por isso condicionar a vida destes. Quando a acessibilidade está limitada ao ensino obrigatório trata-se de discriminação para quem quer prosseguir estudos.
Existem instituições de ensino superior que garantem e asseguram a interpretação em língua gestual portuguesa aos seus estudantes surdos, outras que não asseguram este serviço e muitas vezes é o estudante surdo quem tem de assumir as despesas relativas ao serviço de interpretação, ou acaba por desistir do curso pelas dificuldades que sente. Existem, por exemplo, estudantes surdos a optar pelas disciplinas que querem ver interpretadas porque a universidade apenas faculta algumas horas de interpretação.
O estudante surdo tem direito à comunicação na sua língua, tem direito a prosseguir estudos e a participar na vida académica de forma equitativa aos demais estudantes.
Posto isto, é importante também conhecer a realidade do profissional intérprete de LGP que trabalha no ensino superior. Este profissional, neste contexto, é recrutado a prestação de serviços, onde não existe segurança laboral, onde nas interrupções letivas ficam sem receber qualquer rendimento, pois vivem nesta situação precária sem condições e garantias.
Os valores praticados para este serviço são diferenciados de instituição de ensino superior para instituição de ensino superior, o que também não é justo. Para além da frustração que é a preparação de matérias, o investimento no trabalho, para depois não conseguir dar continuidade ao serviço porque é precário. E para os alunos surdos não existe uma segurança, pois de um momento para o outro, nestas condições de trabalho, podem ficar sem o serviço de interpretação.
Recentemente, a ATILGP – Associação de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa tem debatido esta temática. Realizou um webinar, em setembro de 2021, sobre a inclusão/interpretação no ensino superior – perspetiva do profissional e em novembro de 2021 realizou outro webinar com perspetiva do estudante surdo. Com este webinar foi possível conhecermos diferentes experiências e realidades e as dificuldades sentidas tanto pelo intérprete de LGP como pelos estudantes surdos.
Posto isto, a ATILGP lançou uma petição onde reivindica a necessidade de contratar Intérpretes de LGP para o Ensino Superior, bem como a contabilização e recuperação de todo o tempo de serviço que cumprem no Ensino Superior para efeito de vagas a concurso de contração de escola; e a eliminação da precariedade, com direito a trabalhar e viver com estabilidade.
Pelo acesso à informação e à comunicação do estudante surdo.
Pela participação plena na vida académica do estudante surdo.
Pelo cumprimento dos direitos e liberdades contemplados na Constituição da República Portuguesa do estudante surdo.
Podem encontrar a petição aqui.
Agradeço a vossa assinatura e partilha, pois incluir é um dever de todos.
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