Na reunião da Câmara Municipal de Famalicão desta quinta-feira, dia 21 de abril, o presidente da Câmara foi questionado acerca do relatório final da Inspeção Geral das Finanças (IGF) – que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO divulgou (ver notícia Auditoria das Finanças revela “despesa pública excessiva e desnecessária” na Câmara de Famalicão).
A auditoria foi realizada no âmbito do controlo das transferências financeiras dos municípios para as freguesias. Em Famalicão, o montante global das transferências foi de 2,2 milhões de euros. A auditoria detetou que apoios financeiros às freguesias revelam “incumprimento legal” e os procedimentos de monitorização apresentam “fragilidades e insuficiências”.
O vereador Paulo Folhadela, eleito pelo Partido Socialista, questionou Mário Passos sobre “que medidas vão ser adotadas” e ainda “se a Câmara reconhece as fragilidades”.
Na resposta a Paulo Folhadela, o presidente da Câmara referiu que “quanto ao relatório da Inspeção Geral das Finanças estamos a falar de pequenas formalidades”.
“São formalidades que são exigidas” e que “não são muito importantes do meu ponto de vista”, disse Mário Passos. O autarca considera “discutível e desnecessário” elaborar “mais um relatório”, uma vez que “quando as obras são realizadas há informações técnicas”.
O relatório da auditoria revelou que a Câmara de Famalicão “não definiu qual a afetação que as freguesias deveriam dar às verbas livres (2,2 milhões de euros) e não efetuou qualquer acompanhamento e controlo da sua aplicação, desconhecendo, desse modo, as atividades, projetos ou investimentos que foram financiados e não assegurando que a respetiva despesa seja utilizada na prossecução de fins públicos de âmbito local”.
Entre as situações detetadas na auditoria da Inspeção Geral das Finanças estão casos em que “a despesa realizada [pelas freguesias] é inferior à respetiva receita recebida [da Câmara Municipal]”. No entanto, para o presidente da Câmara “as juntas de freguesia gerem muito bem o dinheiro das verbas livres, não temos nenhuma dúvida”.
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