Mistério é a palavra de ordem em torno da construção de centrais solares fotovoltaicas em Vila Nova de Famalicão. Não há nenhuma informação pública sobre a construção de centrais fotovoltaicas no concelho, no entanto, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe da existência de alguns projetos.
Um deles será construído pela empresa espanhola BNZ, que anunciou, há cerca de um mês, ter obtido “autorização para iniciar a construção de uma central fotovoltaica na Comunidade Intermunicipal do Ave com uma capacidade instalada de 49MWp”e que “espera que esteja operacional em 2023”. Fonte consultada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO confirmou que Vila Nova de Famalicão é o concelho onde a empresa obteve autorização para construção.
Para obter informação sobre o assunto, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara de Famalicão e as entidades reguladoras, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).
A Câmara de Famalicão informou que “encontra-se neste momento em processo de licenciamento uma central fotovoltaica para um terreno localizado no lugar de Gemunde, na freguesia de Outiz, com uma área de implantação de 84 hectares e uma capacidade de 48,9 Mwp”. A empresa promotora é a Compatible Potencial Lda.
Quanto a outras questões colocadas pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, como a vegetação existente no terreno, bem como a documentação apensa ao processo (pareceres de entidades externas, estudos ambientais, consulta pública, etc.) a autarquia refere que “o processo ainda não está no domínio público, podendo as partes interessadas requerer consulta do processo mediante requerimento à Câmara”, acrescentado que “quanto a pormenores sobre o investimento podem ser solicitados à própria empresa”.
A CCDR-N informou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que “a Agência Portuguesa do Ambiente é a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) desta tipologia de projetos, pelo que sugerimos o contacto com essa entidade”.
Por sua vez, a APA informa que “da consulta aos processos tramitados nesta Agência no contexto do regime jurídico de AIA, não foi identificado nenhum processo cujo proponente corresponda à empresa Glennmont-Bnz”, acrescentando que, “no entanto, é usual neste setor a parceria entre empresas, pelo que poderá ter sido submetido um processo em nome de uma eventual empresa parceira”.
A APA refere que no concelho de Famalicão “foram identificados 3 processos submetidos por outras empresas, cujas potências são de 18,6 MW, 48,9 MW e 1,4 MW (correspondente a uma UPAC)”. Os pareceres da APA foram emitidos, respetivamente, a 09/03/2022, 29/07/2020 e 02/12/2019.
A APA destaca ainda que “com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 30-A/2022, podem ter sido submetidos diretamente à A Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) pedidos de análise que esta Agência desconhece”. Apesar dos diversos contactos, a DGEG não forneceu ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO nenhuma informação sobre a construção de centrais solares fotovoltaicas em Vila Nova de Famalicão.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO questionou a Câmara Municipal sobre a construção de centrais fotovoltaicas no concelho (localização, área de implantação, início previsto da operação, etc.). Em resposta, o gabinete de comunicação de Mário Passos informou que “existem outros pedidos para a eventual instalação de centrais fotovoltaicas em Famalicão, mas que se encontram ainda na fase de pedido informação prévia”.
No Portal Participa, que reúne as consultas públicas lançadas em Portugal, não há informação sobre discussão pública aberta ou em análise sobre a construção uma central fotovoltaica em Famalicão.
Informações disponibilizadas pela BNZ em comunicado dão conta que “a produção de eletricidade deste projeto seria capaz de suprir as necessidades energéticas anuais de cerca de 14.000 pessoas”, o equivalente a cerca de 10% da população do concelho de Famalicão.
NOVA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Emitido em março deste ano, o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 modificou as exigências feitas aos promotores de projetos fotovoltaicos, que ficaram livres da necessidade de submeter os empreendimentos a um procedimento de apreciação prévia para efeito de licenciamento ambiental.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) passou a ser exigida apenas para projetos com mais de 50 MW localizados fora de áreas sensíveis e mais de 20MW se localizado, parcialmente ou integralmente, em áreas sensíveis (zonas com imóveis classificados, fauna e flora selvagem ou áreas protegidas).
A APA explica que “os projetos que não atinjam estes limiares devem ser sujeitos a uma apreciação prévia (vulgarmente referida como análise caso a caso) com o objetivo de aferir se os mesmos são suscetíveis de provocar impactes negativos significativos no ambiente”.
Ou seja, de acordo com o regime jurídico em vigor, os projetos de energia renovável de fonte solar podem ser sujeitos a AIA mesmo não atingindo os limiares fixados na lei caso se conclua que são suscetíveis de provocar impactes negativos significativos no ambiente.
ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL
Os estudos de impacte ambiental são obrigatórios para projetos públicos e privados que em função da sua localização, dimensão ou natureza, sejam considerados como suscetíveis de provocar um impacte significativo no ambiente. Entre os fatores analisados para a implantação desse tipo de projeto estão aspetos como geologia, recursos hídricos, qualidade do ar, vegetação, ruídos, ecologia, paisagem, ocupação do solo, ordenamento do território e património.
Dos instrumentos de avaliação do impacto no ambiente destacam-se a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e a Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA), que é um procedimento de avaliação de efeitos ambientais mais sucinto que a AIA.
Além dos aspetos ambientais, há outros aspetos a ter em conta, como, por exemplo, os socioeconómicos (terrenos vizinhos, circulação nas estradas, comunidade próxima, etc.).
PRIMEIRA CENTRAL DA BNZ EM PORTUGAL
A central a ser construída em Vila Nova de Famalicão pela BNZ será a primeira da empresa em Portugal, onde a empresa espera instalar uma capacidade total superior a 400MWp até 2024.
“A energia limpa produzida nesta central evitará 21.500 toneladas de emissões de CO2 por ano, o que equivale a cerca de 37.000 voos de ida e volta entre Lisboa e Londres” informa a BNZ em comunicado, acrescentando que “estima que irá criar entre 270 e 370 postos de trabalho diretos e indiretos até 2024”.
Não foi especificado quantos destes trabalhadores irão exercer funções na fase de construção e quantos terão permanência durante a operação da central. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO consultou projetos de construção de outras centrais, tendo verificado que os trabalhos de construção envolvem centenas de trabalhadores, enquanto que os trabalhadores afetos à operação costumam ser cerca de cinco.
A BNZ informou ainda que, no âmbito da colaboração “com as autoridades locais em projetos sociais”, prestou um contributo ao projeto social “Cuidar Maior”, instalado na freguesia de Requião. O apoio consistiu em apoio financeiro para a contratação de cinco colaboradores a tempo inteiro. [ver aqui Cuidar Maior é o primeiro projeto social apoiado pela BNZ em Portugal]
A BNZ tem investimentos solares europeus em desenvolvimento entre Portugal, Itália e Espanha. A capacidade total autorizada da BNZ, em todas as geografias onde opera, é de 147MWp.
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