Num país em que as pessoas optam maioritariamente por não votar em vários atos eleitorais, é exatamente nas eleições autárquicas que a adesão ao voto é maior. Sê-lo-á porque existe uma maior proximidade entre o eleito e o eleitor, particularmente nas juntas de freguesia.
Ao nível da Câmara e da Assembleia Municipal, o voto é também personalizado na ideia que as pessoas têm do desempenho do Presidente de Câmara, no primeiro caso, sendo o voto da Assembleia Municipal mais ideológico, ou partidário. A regra é que os Presidentes de Câmara Municipal e das Juntas de Freguesias são reeleitos.
Mas uma questão que se deveria colocar é: sendo fulano do partido A ou do partido B, faz assim tanta diferença? Eu diria que depende.
No meio de tantas associações do concelho, há uma que falta, que seria a Associação da Defesa dos Contribuintes Municipais. Só por existir teria logo direito a duzentos e cinquenta euros, para começar. A máquina está montada…
Na história da democracia portuguesa, e em termos autárquicos em Famalicão, o poder tem alternado entre o PS e o PSD/CDS. E digamos que mais coisa menos coisa, vai-se fazendo obra e satisfazendo as clientelas de voto, porque são muitos milhões recebidos, quer do Orçamento do Estado (OE), quer dos impostos locais.
Portanto, a conclusão a que podemos chegar é que todos os autarcas acabam por satisfazer os eleitores, de todas as maneiras e feitios, o que torna impossível serem destronados dos seus lugares. E a questão que podemos colocar é: e satisfazer todos ou quase todos, é mau? E aqui a resposta é outra vez, depende.
Depende do lado em que nos encontramos. Se estivermos do lado de quem recebe mais do que aquilo que contribui, então o resultado é positivo.
Mas se estivermos do outro lado, ou seja, de quem contribui mais do que aquilo que recebe, digamos que esta quadratura do círculo, de agradar a todos, para estes, o desfecho é desfavorável.
Nestes últimos, encontram-se profissionais liberais, empresários, proprietários de imóveis e trabalhadores da classe média, cujos salários brutos podem ser considerados razoáveis para o país, mas após o pagamento de Impostos, o que sobra, torna o rendimento médio-baixo.
E a pergunta que fazemos é: a situação de “socialismo municipal” não poderia ser diferente? Podia! Mas claro, que não era a mesma coisa! E porquê? Porque para diminuir os impostos, as Câmaras Municipais, teriam que ser rigorosas e austeras na forma como governam os municípios, gastando no essencial e naquilo que é muito importante para a qualidade de vida das populações.
Aqui poderíamos incluir o saneamento básico, a recolha e tratamento do lixo e distribuição de água canalizada de forma universal, estradas, passeios e caminhos em bom estado, iluminação pública de qualidade, sinalética das ruas, avenidas e instituições, apoio social aos mais desfavorecidos e necessitados, funcionamento célere de todos os serviços públicos municipais, etc., etc.
E, para isto, bem poderia o Município abdicar de 5% do IRS municipal, de 0.5% do IMI e de parte de 1.2% da derrama municipal cobrada às empresas instaladas no concelho.
Claro está que nada de essencial deixaria de ser feito. Mas haveria aqui um paradigma de governação que se iria alterar. Todos aqueles que vivem de subsídios municipais passariam a estar em permanente conflito com os executivos municipais que adotassem este tipo de política liberal, de respeitar o dinheiro do contribuinte.
Não é bom serviço ao munícipe contribuinte, substituir o Estado Central nas suas competências, seja na segurança, seja na melhoria das instalações ou na distribuição de material de proteção a entidades públicas, de âmbito nacional.
Um autarca liberal tem como missão defender o pagador de impostos, sem pôr em causa nenhum serviço essencial. Distribuir subsídios por toda a gente, não é um serviço público, em termos autárquicos.
Deter uma máquina de comunicação ao serviço de uma autarquia não é um serviço essencial, é desperdício de recursos.
Também não é bom serviço ao munícipe contribuinte, substituir o Estado Central nas suas competências, seja na segurança, seja na melhoria das instalações ou na distribuição de material de proteção a entidades públicas, de âmbito nacional.
Todos os contribuintes municipais estão a pagar impostos todos os dias, meses e anos, seja através do IVA, IRS, ISP ou IRC, para que o Poder Central resolva os problemas dos serviços públicos descentralizados, seja a Loja do Cidadão, o Registo Civil, a Segurança Social, a PSP, a GNR, Hospitais e Centros de Saúde, etc.
Para estes serviços funcionarem com o mínimo de condições, os cidadãos municipais já descontam bastante. Não é justo obrigá-los a pagar duas vezes, a mesma prestação pública da responsabilidade do Estado Central. E o que dizer, dos investimentos municipais (os nossos impostos) que são feitos em entidades particulares?
Por último, o exercício que vos queria deixar é o seguinte: já assistiram nos últimos meses a alguma reunião do Executivo Municipal? Façam-no, para perceberem melhor o que acabei de relatar. Poder e oposição, iguaizinhos a gastar o dinheiro dos contribuintes.
Quando é para gastar, sempre de acordo, por isso eu dizer que a gestão do município é socialista, desde sempre. O que falta mesmo é um Provedor do munícipe contribuinte.
Um amigo, em jeito de brincadeira, dizia-me que, no meio de tantas associações do concelho, há uma que falta, que seria a Associação da Defesa dos Contribuintes Municipais (ADCM). Só por existir teria logo direito a duzentos e cinquenta euros, para começar. A máquina está montada, mas é muito cara, para aquilo que produz!…
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