A Universidade do Minho, em Braga, recebeu no dia 16 de julho a segunda edição do Congresso Law Summer, que juntou mais de 150 pessoas – entre advogados, académicos e estudantes de vários países lusófonos – para debater temas como a inteligência artificial, a migração e a deontologia digital no espaço jurídico lusófono.
O evento, organizado pelos advogados Catarina Zuccaro e Bruno Gutman, decorreu com lotação esgotada ao longo de um programa de oito horas, distribuído por seis painéis e com a participação de 30 oradores. Os eixos centrais da discussão foram a aplicação da inteligência artificial à advocacia, a migração, a prova digital em investigação criminal e os conflitos familiares transnacionais.
Segundo Catarina Zuccaro, uma das idealizadoras do congresso, o objetivo do encontro é proporcionar à comunidade jurídica um momento de balanço do ano forense que junte reflexão e convívio profissional. 
A iniciativa arrancou em 2025, com a primeira edição realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Informação de mãos dadas com a advocacia
A sessão de abertura esteve a cargo de Jorge Abreu, presidente da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, que destacou o maior e mais rápido acesso à informação proporcionado pelos tempos atuais. Segundo Abreu, para a advocacia “não é o acesso à informação [que faz a diferença], mas o que se consegue fazer com essa informação”.
Catarina Zuccaro fez a primeira palestra do evento, intitulada “Direitos Humanos e Conformidade Constitucional” onde falou sobre as instâncias, nacionais e internacionais, onde os advogados devem agir quando têm em mãos processos nesse âmbito.
Seguiu-se o painel de abertura, dedicado ao tema “IA e Direito: Oportunidade, Ameaça ou Inevitabilidade?”, que juntou Luís Felipe Gutman, gestor de fundos de capital de risco, André Dionísio, fundador da plataforma tecnológica ByTheLaw, e Maria Belo, advogada que atua na área da cibersegurança, IA, dados e regulação.
O programa prosseguiu com um painel sobre teletrabalho e reforma laboral, centrado na mobilidade transnacional de advogados, e incluiu ainda sessões sobre a Convenção de Não Bitributação entre Brasil e Portugal, questões de nacionalidade no desporto profissional, autenticação de documentos face à fraude digital, e um painel dedicado a “Migrantes e Direitos”, com perspetivas de diferentes jurisdições sobre o Pacto Europeu de Migração.
Painel sobre deontologia digital junta Portugal e Brasil
Um dos painéis do congresso foi dedicado ao tema “Compliance e Deontologia Digital”, moderado por Bruno Gutman e com a participação de Jorge Abreu, Marcus Vinícius Cordeiro, conselheiro da OAB/RJ e diretor de Comunicação do Instituto dos Advogados Brasileiros, e Amanda Rattes, membro da Comissão Brasil-Portugal da OAB/RJ.
Bruno Gutman, coorganizador do Law Summer, defendeu neste painel que o principal desafio não está em reformular os princípios deontológicos da profissão, mas em aplicar esses mesmos princípios a contextos que ainda não existiam no momento em que foram definidos.
À semelhança da primeira edição, a organização assegurou vagas gratuitas ou com valores reduzidos para estudantes de Direito. Catarina Zuccaro sublinhou que o congresso ultrapassa a função de espaço de networking profissional, funcionando também como ponto de encontro entre gerações.
“Os estudantes que hoje debatem inteligência artificial e Direito serão, dentro de quatro anos, os advogados a decidir sobre o uso da tecnologia na profissão”, sublinha Catarina Zuccaro.
O encerramento contou com as considerações finais dos moderadores Catarina Zuccaro e Bruno Gutman sobre os temas debatidos ao longo do dia, e teve ainda a participação da conservadora de Barcelos, Carla Isabel Barbosa.
O Law Summer contou com o apoio institucional da OAB/RJ, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da delegação de Braga da Ordem dos Advogados e da Universidade de São José, em Macau.
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