Era uma vez – como é costume dar início as estórias para crianças – uma instituição chamada Tribunal Constitucional. Há muitos anos, quando já o debate sobre a necessidade e criação do instrumento “Constituição” se desenrolava há bastante tempo, considerou-se que, para além da Constituição, seria necessário um garante da mesma.
A Constituição é um instrumento que pretende, entre outras coisas, perpetuar certos direitos e deveres que certa sociedade, em dado momento, considera como fundamentais para o regular funcionamento da sociedade. Perspetivam-se alguns problemas. Desde logo porque a Constituição é uma construção humana e o humano não consegue entender toda a dinâmica do que a sociedade, no seu todo, percebe como fundamental. A própria sociedade, em si, não é unânime. Uns garantem que certos assuntos devem ser regulados de certa forma, outros o seu oposto. Ou seja, a Constituição será, no mínimo, uma tentativa de interpretar a vontade no povo a dado momento histórico. Ora, outro problema surge.
O que sociedade de hoje entende por fundamental é muito diferente do que o povo perspetivou em 1976. Há, assim, uma divergência que poderá ser mais ou menos acentuada, mas que, sem sombra para dúvidas, existe.
Retomando o assunto principal, era necessário para os Estados garantirem que nada, nem ninguém, alterasse estes princípios que consideravam essenciais, ainda que, como vimos, tal levasse a um desprezo pela vontade das gerações vindouras. Decidiu-se, então, criar o Tribunal Constitucional. E assim foi.
Como requisitos, obviamente, o Tribunal Constitucional precisava ser composto por membros isentos, impolutos, com magistrados que brilhassem! Não me interpretem mal. Brilhassem de tão limpos que eram. Como um copo de cristal, se pudesse visualizar o que está para além. Mas, claro, que fossem, também, os magistrados mais capazes e sérios de entre todos os magistrados.
Ultimamente, o Governo tem atropelado constantemente a Constituição. Fê-lo durante a pandemia. Voltou a fazê-lo com a questão da eutanásia e assume, mais uma vez, a dianteira no ataque à Constituição, e que é, mais grave ainda, também uma agressão à inteligência dos portugueses. Refiro-me, claramente, à questão da diminuição do direito absoluto de propriedade através do arrendamento forçado. A tal milagrosa nova medida que o Governo pretende implementar para “resolver” o problema da habitação em Portugal.
A minha visão, talvez ineditamente, coincide com a de Marcelo Rebelo de Sousa, pois este considera que o “Mais Habitação” do Governo “mais valia não ter sido apresentado” porque “tal como está concebido, logo à partida é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada… É uma lei-cartaz”. O Marcelo Rebelo de Sousa já disse que ia levar o assunto ao Tribunal Constitucional.
Aqui abre-se espaço para esclarecer o que eu disse até agora e onde quero chegar. Já vimos o porquê da existência da constituição, as suas falhas e porque se decidiu criar o Tribunal Constitucional. Para além disso, entende-se porque se deseja ter apenas os mais capazes e impolutos magistrados neste órgão. E, finalmente, acabei de vos apresentar alguns momentos em que o perigo de violar a Constituição existe e que a intervenção do Tribunal Constitucional é necessária. Onde quero chegar? Agora vou explicar como e porquê no Tribunal Constitucional se encontra reunida uma escumalha do pior nível.
Ninguém cai de paraquedas no Tribunal Constitucional. 10 deles são eleitos pelo Parlamento (ganha a maioria absoluta) e 3 são cooptados pelos primeiros 10 membros eleitos. Esta eleição vai acontecendo à medida que os juízes terminam o seu mandato não renovável de 9 anos. Errado! Pensávamos nós, o povinho, que era assim. O jornal Tal e Qual veio demonstrar que não é assim que funciona na prática. Eles precisam, primeiro, de ser dispensados, ou seja, o fim do mandato não determina o fim das funções imediatamente. Então, apesar do mandato já ter terminado, é possível continuar em funções para lá do término.
O que é mais engraçado nisto tudo? É que ao fim de 10 anos de serviço no Tribunal Constitucional, os magistrados têm direito a pensão vitalícia e reforma antecipada. Então, como foi noticiado pelo referido jornal, os juízes, em conivência, apenas são substituídos um ano após o fim do mandato, por forma a fazer os 10 anos de serviço. Isto está a ser feito por todos os juízes do referido Tribunal.
Isto é, para além de serem os amigos de políticos os eleitos para esses cargos – lembro, por exemplo, Assunção Esteves (que se reformou na casa dos 40), a ex-ministra da Justiça Van Dunem (que mal saiu do governo reformou-se por ter 10 anos de serviço no TC sem nunca lá ter posto os pés, nunca exerceu um dia sequer), entre outros políticos de baixo nível – ainda são corruptos e coniventes entre si, fazendo jogatanas para se prolongarem em funções e puderem pedir a muitíssimo choruda reforma antecipada.
Eu comecei este texto por dizer “Era uma vez…” porque o povo português vive no mundo das fadas e dos dragões. É um povo acriançado em que o importante é o pontapé na bola e pouco mais. Termino o texto com a certeza que, quando o povo acordar e expulsar esta cáfila que nos desgoverna, viveremos todos felizes para sempre. Não será hoje, mas sim num futuro próximo. Muito próximo.
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