O grupo municipal da CDU recebeu um alerta da população preocupada com a construção de um muro no leito do ribeiro de Cortinhas, nas traseiras das instalações da feira de Joane. Segundo as informações que recebidas, a construção deste muro será parte do alargamento de uma empresa já instalada.
A CDU destaca que, segundo a lei, a ocupação do domínio hídrico tem de prever o livre exercício da servidão marginal, que tem de estar livre de quaisquer construções, incluindo muros e vedações. Para o cumprimento destes critérios é necessário que pelo menos cinco metros a partir do leito fiquem livres.
“Numa visita ao local foi possível constatar que atrás das estruturas da feira não são cumpridos os cinco metros de distância do leito do Ribeiro, situação que pode, num futuro próximo, trazer graves problemas de cheias no local, causando prejuízos elevados”, refere a deputada Tânia Silva, acrescentando que, segundo a população, “as cheias já são habituais”.
A deputada refere que, “para que ninguém saia prejudicado, inclusive o promotor da obra, com possíveis prejuízos provocados pelas intempéries cada vez mais frequentes, é necessário fiscalização e acompanhamento próximo da evolução da obra”.
Nesse sentido, a CDU questiona a Câmara Municipal, para saber a que obra pertence o muro de grandes dimensões que está a ser construído em Joane e se a autarquia acompanhou o processo de licenciamento da referida obra. No que se refere à fiscalização, a CDU questiona se a Câmara Municipal fiscalizou a obra (e quando) e se esta cumpre a lei referente à afetação do domínio público.
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