O PAN-Famalicão “considera essencial que as instâncias judiciais clarifiquem todo este processo e em caso das referidas ilegalidades o processo de construção seja revertido e se proceda à reconstituição do espaço original”. A posição do partido foi dada a conhecer através de um comunicado emitido na tarde desta segunda-feira, no seguimento das notícias relativas ao processo de suspensão das obras do CITEVE no parque da Devesa, decretado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
“Os processos administrativos têm de ser o mais transparentes possíveis e a população envolvida no processo de decisão, especialmente, em casos tão relevantes como este, pois só assim estaremos a garantir uma verdadeira democracia. Desde o início que o PAN reitera a sua posição neste caso. Retirar as hortas deste espaço foi um erro. Retirar área verde para construção, um contrassenso daquilo que se quer para um concelho sustentável.” afirma Sandra Pimenta, candidata à Câmara Municipal e líder do PAN-Famalicão.
“Afastamos as pessoas das decisões locais e depois admiramo-nos com as taxas de abstenção. Se queremos devolver a confiança, nos processos políticos e públicos, às pessoas, temos de trabalhar em conjunto, considerando e reconhecendo a importância do bem comum”, considera Sandra Pimenta
O partido lembra que a 12 de janeiro, do corrente ano, tendo sido tornada pública a decisão da Câmara Municipal, este manifestou-se, na sua página oficial concelhia, contra esta decisão, nomeadamente com a seguinte publicação:
“Numa época em que urge assumir as evidências científicas e os alertas sobre as alterações climáticas. Num tempo em que urge devolver as cidades às pessoas. Quando o foco das políticas públicas deveria ser o de proporcionar às pessoas o acesso a bens de consumo mais saudáveis, eis o brinde da Câmara Municipal. Retirar as hortas urbanas de um espaço que sempre foi delas. Não concordamos com estas políticas que promovem a expansão de mais pavilhões, de menos ambiente. Isto reflete a política do quero, posso e mando que a maioria PSD-CDS tem preconizado nos últimos anos. Perguntamo-nos sobre quais os limites desta Câmara?”
Paralelamente, a candidata Sandra Pimenta, através dos seus artigos de opinião mostrou-se fortemente contra esta decisão lembrando até onde este executivo está disposto a ir na sua visão limitada para a gestão ambiental do território.
“Recentemente afirmei e volto a afirmar, caso o PAN tivesse representação na Assembleia Municipal ou no executivo esta decisão teria o nosso voto contra”, afirma Sandra Pimenta
Mais recentemente, o candidato à Assembleia Municipal, Emanuel Figueiredo, assistiu à sessão de esclarecimento sobre a construção do pavilhão no local das antigas hortas urbanas, organizada pela Associação Famalicão em Transição e para o partido “não existem dúvidas das diferentes soluções possíveis e, principalmente, do processo menos transparente com a falta do envolvimento da população e associações locais, que deveriam ter sido auscultadas.” refere o candidato.
Recorde-se que, em julho, a liderança nacional do PAN esteve em Famalicão e visou o local onde estavam localizadas as hortas urbanas. Inês Sousa Real, porta-voz do partido, e Bebiana Cunha, líder parlamentar, visitaram o Parque da Devesa.
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