3 de agosto, 10º dia no Instituto Português de Oncologia do Porto, onde me encontro como acompanhante do meu pai, no internamento de cirurgia.
Fiz questão de o acompanhar para que a comunicação fosse assegurada, porque apesar da Língua Gestual Portuguesa (LGP) ser uma língua reconhecida na Constituição da República Portuguesa desde 1997, como uma língua que deve ser protegida e valorizada enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades da comunidade surda, passados 24 anos ainda não temos intérpretes de LGP nos hospitais, centros de saúde e restantes serviços de saúde.
A comunidade surda portuguesa tem alcançado ao longo dos anos alguns objetivos no que toca a uma melhor integração na sociedade e acessibilidade através da LGP. No entanto, ainda enfrenta algumas barreiras, sendo para mim a mais fulcral: a falta de acessibilidade e acesso pleno à comunicação, na área da saúde.
Em Portugal, nos últimos dois anos, tivemos conquistas neste âmbito, nomeadamente: a criação da aplicação MAI 112, em 2019, tornando possível o contacto por parte de um surdo com o Serviço 112 para comunicação de emergências através de videoconferência com acesso a tradução simultânea por um intérprete de LGP. E em 2020, em pleno ano de pandemia, tendo em conta a necessidade de contacto com o SNS24 em caso de sintomas ou contacto com alguém infetado, foi criado um canal no site do SNS24 de “contacto acessível para o cidadão surdo”. Este contacto também é realizado através de videochamada com um intérprete de LGP. Apesar de ambos dependerem de ligação à internet e de um telemóvel/computador e por isso poderem não ser acessíveis em todos os momentos, nem a todas as faixas etárias, considero que foi um grande passo para atenuar algumas dificuldades existentes. Contudo, ainda há muito a melhorar.
É fundamental a presença de um intérprete de LGP nos serviços de saúde. Não podem existir barreiras linguísticas numa área tão importante como esta. A explicação dos sintomas, do seu historial clínico e familiar, de questões que antecedem uma cirurgia, etc., sem o acompanhamento de um intérprete fará com que existam dificuldades na expressão e na compreensão de todos estes aspetos o que poderá levar a complicações no diagnóstico, a diagnósticos errados, à administração errada de fármacos, entre outros problemas.
Um estudo americano concluiu que as pessoas surdas, quando comparadas com as ouvintes, evitam ir ao centro de saúde pela dificuldade de comunicação, e devido a esta falta de acompanhamento e de cuidados preventivos recorrem com mais frequência a uma urgência, muitas vezes já em último recurso. Refere também que as pessoas surdas apresentam medo e frustração quando têm de ser submetidas a cuidados de saúde.
Não havendo a presença de um intérprete de LGP como é que esta comunicação se realiza? Com muitas limitações. É importante refletirmos que nem todos os surdos têm familiares ouvintes e que dominem a LGP, ou que tenham disponibilidade para acompanhamento. Além de que nenhum familiar deve passar por momentos tão difíceis de gerir emocionalmente só porque o serviço de saúde não apresenta uma resposta adequada para estas pessoas.
No ano 2019 e 2020 foi aprovado em orçamento de estado a contratação de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS, priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos serviços de urgência médico-cirúrgica. Até ao dia de hoje o governo ainda não cumpriu com a contratação destes profissionais. Outro aspeto importante para uma melhoria no atendimento à pessoa surda, seria a sensibilização e a formação dos profissionais de saúde para as características dos surdos, da LGP e de possíveis formas de comunicação.
Como se vê, as desigualdades no atendimento à comunidade surda são ainda flagrantes no nosso SNS, ainda existe um longo caminho a percorrer para que sejam respeitados os direitos das pessoas surdas, e realizada uma comunicação adequada e bem-sucedida que será sempre um importante preditor do sucesso dos cuidados de saúde prestados.
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