Este não é um texto sobre os milhões das obras na cidade de Vila Nova de Famalicão, nem sobre o custo das centenas de vasos ou outros elementos de mobiliário urbano.
Também não é um texto sobre as despesas com concertos, palcos e cachês, embora as festas e festejos tenham sido multiplicados nos últimos tempos. As Antoninas de Famalicão já custam mais do que as Festas de São João do Porto e de Braga, e também já custam mais do que as Gualterianas, em Guimarães, e as Cruzes, em Barcelos.
Este também não é um texto sobre os milhares de euros que custaram os doces oferecidos aos idosos na recente viagem a Fátima e que foram tema de artigos de opinião não apenas no jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, mas também noutros jornais.
A verdade é que, até hoje, Mário Passos e a Câmara Municipal nunca desmentiram notícias publicadas pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, nem nunca solicitaram qualquer retificação.
Este texto é para dar conta do novo expediente do atual presidente da Câmara Municipal: apresentar queixas contra o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, algo a que o seu antecessor nunca recorreu.
Sim, queixas, no plural. Esta quarta-feira, 4 de outubro, terminou o prazo para responder a uma e, ainda antes das 80 páginas da resposta terem seguido pelos CTT, já recebemos outra.
Mário Passos sabe, os advogados que lhe prestam assessoria jurídica sabem e a sua equipa de assessores de comunicação também sabe, que a lei assegura aos visados nas notícias o direito de resposta e de retificação. No entanto, nunca, nem Mário Passos, nem os seus advogados, nem a equipa de comunicação municipal enviaram um único email ou carta, ou fizeram um telefonema qualquer ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, a solicitar qualquer retificação. A verdade é que, até hoje, Mário Passos e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão nunca desmentiram notícias publicadas pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, nem nunca solicitaram qualquer retificação.
Portanto, o que está aqui em causa não é corrigir nenhuma imprecisão eventualmente publicada, nem retificar nenhum erro. Trata-se de uma tentativa clara de intimidar e perseguir o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, cerceando a liberdade de imprensa e restringindo o direito à informação.
A Câmara Municipal de Famalicão tem recursos humanos e financeiros para poder ocupar-se destas matérias sem preocupações orçamentais.
Mário Passos apresenta queixas contra o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO. Quem paga? Todos nós. Não há nada mais importante na Câmara Municipal de Famalicão onde se possa dar melhor uso aos recursos utilizados do que fazer queixas contra o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO? Nem nada mais importante para fazer do que elaborar justificações para negar informação ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO?
A Câmara Municipal de Famalicão tem recursos humanos e financeiros para poder ocupar-se destas matérias sem preocupações orçamentais, dado os recursos serem pagos por todos os famalicenses. Nós, NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, embora a desproporcionalidade de meios, estamos apostados em defender bravamente a nossa dignidade, o nosso bom nome e a integridade do nosso serviço público de informação e jornalismo que prestamos aos famalicenses.
“NOTÍCIAS DE FAMALICÃO” APRESENTA QUEIXA
A perseguição de Mário Passos ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO não começou agora. Na verdade, em finais de 2022, o gabinete de comunicação municipal deixou de responder aos pedidos de informação enviados pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, desde linhas e horários dos autocarros, informação sobre ciclovias ou prazos de garantia de obras municipais.
Agora que as queixas se multiplicam, colocando em causa a liberdade de imprensa e causando danos irremediáveis ao bom nome e honra do NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, tivemos de recorrer aos serviços de um advogado para nos defender. Não restou alternativa.
Face a sucessivas perguntas sem resposta dos assessores de imprensa do presidente, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, no passado mês de maio, tomou a iniciativa de apresentar uma queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que aguarda resolução. Essa queixa não foi redigida nem enviada por advogados, mas sim pela própria diretora do jornal, uma vez que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO não dispõe de recursos para arcar com honorários de advogados.
No entanto, agora que as queixas se multiplicam, não apenas junto da ERC, mas, inclusive, através da apresentação de uma queixa-crime, colocando em causa a liberdade de imprensa e causando danos irremediáveis ao bom nome e honra do NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, tivemos de recorrer aos serviços de um advogado para nos defender. Não restou alternativa.
É preciso não esquecer que “todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos”, como diz a Constituição (artigo 48.º, n.º 2).
“A ideia de que é possível e desejável esconder um máximo de coisas num máximo de tempo é irrealista e empobrecedora da nossa vida em sociedade” escreveu, há alguns anos, no jornal “Público”, Francisco Teixeira da Mota, advogado especialista em questões relativas à liberdade de expressão e aos direitos humanos.
PSD E CDS NÃO PODEM FICAR CALADOS
Estamos perante uma situação que configura um ataque grave à liberdade de imprensa e, por consequência, à democracia famalicense. E os partidos da coligação no poder não podem continuar calados, procurando passar por entre os pingos de chuva sem dizerem o que pensam sobre um ataque soez a um meio de comunicação social.
Em afirmações caluniosas, insultuosas e absolutamente gratuitas, Mário Passos tem dito, entre outras coisas, que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO “se dedica a maledicência e a falsidade”.
A pergunta que se impõe é esta: o que pensam de tudo isto o PSD e o CDS, partidos que escolheram e suportam Mário Passos como presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão?
Em afirmações caluniosas, insultuosas e absolutamente gratuitas, Mário Passos tem dito, entre outras coisas, que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO “se dedica à maledicência e à falsidade”. Será que as direções concelhias dos dois partidos da maioria apoiam este comportamento de animosidade de Mário Passos em relação ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO?
Fernando Costa, presidente do PSD-Famalicão, e Hélder Pereira, presidente do CDS/PP em Famalicão, o que têm a dizer sobre o comportamento do edil e dos sucessivos ataques que tem feito ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO? Subscrevem as queixas contra este jornal? Vão apoiar esta transformação do Departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal em pelouro das Queixas contra o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO? A quem interessa este clima de intimidação, perseguição e insultos em Famalicão?
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO quer saber e os famalicenses também.
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