É lançado hoje, a partir das 17 horas, o primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar. São 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros. A informação é divulgada pelo Ministério da Habitação em comunicado.
O concurso, da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) permitirá atribuir casas, por sorteio, em Vila Nova de Famalicão, Albufeira, Almada, Amadora, Lisboa, Loures, Marinha Grande, Matosinhos, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Praia da Vitória, Gondomar, Maia, Penacova, Porto, e Vila Nova de Gaia.
Os contratos de arrendamento destinam-se a habitação permanente dos agregados habitacionais, cuja taxa de esforço máxima com a renda não signifique mais de 35%. “São elegíveis as pessoas ou famílias com rendimentos anuais até ao 6º escalão do IRS, sendo dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior”, refere o comunicado.
O programa é uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação “para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento” e consiste em “arrendar imóveis e, posteriormente, subarrendá-los às famílias a preços acessíveis”.
As habitações serão sorteadas de entre as pessoas e agregados familiares que apresentem candidatura até dia 31 de outubro de 2023. Os contratos têm a duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais.
Os interessados poderão fazer as candidaturas a partir de hoje em ihruarrenda.portaldahabitacao.pt.
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