O Ministério Público deduziu acusação contra uma União de Freguesias de Ruivães e Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão, imputando-lhe a prática de um crime de peculato e um crime de falsidade informática, ambos na forma continuada. A informação foi divulgada numa nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público considerou indiciado que a arguida se apropriou de fundos públicos mediante a substituição dos dados bancários de fornecedores pelos seus próprios dados no sistema de pagamentos da autarquia, “utilizando, para o efeito, as credenciais de acesso facultadas pelo Presidente da União de Freguesias apenas para o exercício de funções”.
De acordo com a acusação, a arguida, “na qualidade de assistente operacional, recebia pagamentos em numerário efetuados por cidadãos, emitia os respetivos comprovativos e, posteriormente, eliminava os registos informáticos correspondentes, com o propósito de ocultar a apropriação das quantias recebidas”. Em causa, o aproveitamento ilícito da quantia global de € 11.149,73 entre outubro de 2020 e outubro de 2022. 
O Ministério Público requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
Refira-se que a União de Freguesias de Ruivães e Novais foi desagregada no ano passado. As freguesias de Ruivães e Novais foram repostas, tal como antes da reforma administrativa de 2013.
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