A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão levou à Assembleia Municipal, reunida na passada sexta-feira, dia 10 de julho, uma proposta de Regimento para o Conselho Municipal de Saúde do concelho. Este órgão de natureza consultiva junta representantes do município, dos serviços de saúde, de instituições sociais e da comunidade, com a missão de acompanhar e contribuir para a definição das políticas locais de saúde. A discussão do documento opôs, no plenário, PS e PSD.
O PS apresentou um conjunto de propostas de alteração ao texto, defendidas na Assembleia pela deputada municipal Sandra Santos. A principal incidiu sobre a periodicidade das reuniões: os socialistas defendem que o Conselho passe a reunir ordinariamente de três em três meses, e não apenas duas vezes por ano, como prevê a proposta de Regimento.
O partido pediu ainda maior transparência, com a divulgação pública das atas, pareceres e recomendações do Conselho, e a apresentação de um relatório anual à Assembleia Municipal, de forma a permitir aos eleitos e à população acompanhar a atividade do órgão. 
Sandra Santos criticou também a concentração de competências no presidente da Câmara, a quem cabe, segundo o Regimento em discussão, fixar a ordem de trabalhos das reuniões. Para o PS, um órgão que se pretende participativo deveria prever mecanismos que permitissem aos restantes membros contribuir para a definição da agenda.
Em comunicado, o partido resume a sua posição: “a saúde dos famalicenses merece um Conselho Municipal de Saúde vivo, participado, transparente e capaz de acompanhar, de forma permanente, os desafios que o concelho enfrenta. Foi essa a posição que defendemos na Assembleia Municipal e continuará a ser essa a nossa exigência.”
Do lado do PSD, o deputado municipal Jorge Paulo Oliveira defendeu que a Câmara Municipal “olha com especial atenção” para as questões de saúde, elencando um conjunto de programas municipais na área: o Programa Municipal de Saúde Oral, em parceria com a CESPU e a ULS Médio Ave, dirigido a famílias carenciadas; o Programa aBem, de apoio à aquisição de medicação prescrita, com a Associação Dignitude; o Programa Psico-oncologia, de apoio psicológico a doentes oncológicos e familiares, com a Liga Portuguesa Contra o Cancro; e o Programa BE-OK, de consultas de psicologia para crianças e jovens do 5.º ao 12.º ano com carência económica comprovada, em parceria com a LIPAC. Referiu ainda a criação do Gabinete de Avaliação e Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências, com a LIPAC, o Projeto Homem, a Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave, o Centro Hospitalar do Médio Ave e a CESPU.
Quanto às críticas do PS ao Regimento, o PSD contrapôs que o documento se limita a transpor para o concelho o que já está definido no decreto-lei que cria os conselhos municipais de saúde a nível nacional, aprovado, segundo o partido, ainda durante um Governo liderado por António Costa. Nessa leitura, eventuais críticas ao modelo deveriam ser dirigidas pelos próprios socialistas ao diploma de origem.
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