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Vila Nova de Famalicão
Domingo, 19 Setembro 2021
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José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

42º aniversário do SNS

A construção do nosso Serviço Nacional de Saúde tem sido um processo desafiante, dinâmico e muito participado, com resultados notáveis na saúde e qualidade de vida dos portugueses.

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José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

Famalicão

Candidatos do CHEGA, IL, PAN e PS recebem apoio da liderança nacional em Famalicão

Ao contrário de eleições anteriores, a liderança nacional do PSD e do CDS-PP está ausente da campanha famalicense. Rui Rio participou ontem na campanha eleitoral de diversos municípios no Minho, mas não veio a Famalicão. Francisco Rodrigues dos Santos disse que não foi convidado.

PAN Famalicão apresenta programa eleitoral

O documento é dividido em quatro grandes eixos: Ambiente, Efetivar os Direitos Humanos, Proteção e Bem-estar Animal e Administração Municipal.

André Ventura presente na campanha do Chega em Famalicão

Centenas participaram no jantar com a participação do líder nacional no último dia 15, em Ribeirão.

António Costa dá força a Eduardo Oliveira hoje em Famalicão

Comício com a presença de António Costa realiza-se este sábado à tarde no Parque de Sinçães. Além do secretário-geral do Partido Socialista, outros nomes nacionais do partido têm vindo a Famalicão apoiar a candidatura de Eduardo Oliveira à presidência da Câmara Municipal.
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A (pré)história do Serviço Nacional de Saúde remonta a 1899, com a organização dos serviços de saúde pública pelo Doutor Ricardo Jorge, quando até então a prestação de cuidados de saúde era de índole privada, cabendo ao Estado apenas a assistência aos pobres. Outras iniciativas se sucederam durante o período do Estado Novo, sendo de destacar a reforma sanitária de Trigo Negreiros (1945) ou a promulgação das bases da política de saúde e assistência (1963).

Com a Constituição de República Portuguesa de 1976 foi determinada a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, incumbindo prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, independentemente da sua condição económica.

Em julho de 1978, por via do Despacho Arnaut, então Ministro dos Assuntos Sociais, o acesso aos Serviços Médico-Sociais passou a ser universal, geral e gratuito. Estava criado o Serviço Nacional de Saúde, sendo necessário formalizá-lo pela via legislativa.

A Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, veio concretizar o direito constitucional de acesso à saúde e formalizar as Bases Gerais do Serviço Nacional de Saúde, envolvendo todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Definiu que o acesso é gratuito, mas contemplou a possibilidade de criação de taxas moderadoras. António Arnaut, então deputado e vice-presidente da Assembleia da República (em substituição do presidente), assinou o diploma.

Estavam criados os alicerces. Faltava construir o “edifício” e os anos que se seguiram foram decisivos para erguer o nosso Serviço Nacional de Saúde: a contratação de recursos humanos, a criação de uma rede de cuidados de saúde primários e alargamento da rede hospitalar, a criação das administrações regionais de saúde, a regulamentação das carreiras, a Lei de Bases da Saúde ou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, entre outras.

A construção do Serviço Nacional de Saúde tem sido um processo desafiante, dinâmico e muito participado, com ganhos notáveis na saúde e qualidade de vida dos portugueses, originando aumento da esperança de vida, redução da mortalidade (mormente infantil, neonatal e materna), uma progressiva humanização e melhor acesso à informação.

Recordemo-nos da erradicação da varíola, da emergência do VIH/SIDA, das infeções resistentes aos antibióticos, da tuberculose multi-resistente, da variante da doença de Creutzfeldt-Jacob, das ameaças terroristas por eventos nucleares, radiológicos, biológicos e químicos, da Europa livre de Poliomielite, da Síndroma Respiratória Aguda Grave (SARS), da gripe pandémica, da epidemia de Dengue, da epidemia de Ébola, do plano de erradicação das hepatites víricas (até 2030) ou, mais recentemente, da pandemia COVID-19 (SARS CoV-2).

Desde 2009 que o Dia do Serviço Nacional de Saúde é assinalado a 15 de setembro, dia do seu aniversário.

Celebremos hoje o 42.º aniversário do SNS com orgulho e os olhos postos no futuro.

Longa vida ao Serviço Nacional de Saúde!

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José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.