Mário Passos, presidente da Câmara de Famalicão, vai propor aos vereadores a aprovação de uma adenda de cerca de um milhão de euros ao contrato das obras de reabilitação do centro urbano. A proposta será apresentada na reunião do executivo municipal, na próxima quinta-feira, 24 de março.
A adenda ao contrato autoriza o pagamento de 880.415,21 euros a título de trabalhos complementares ao consórcio de empresas responsáveis pela obra. Esse valor, depois de acrescidos os 6% relativo ao IVA, ascende ao montante de 933.240,12 euros.
O contrato inicial da obra na área central da cidade, abrangendo a Praça D. Maria II até ao Campo Mouzinho de Albuquerque, tem o valor de 7.676.040,38 euros (sete milhões seiscentos e setenta e seis mil e quarenta euros e trinto e oito cêntimos) aos quais acresce o IVA.
O contrato foi assinado em 30 de junho de 2020 com prazo de execução de 365 dias. As obras começaram em novembro com o abate de árvores na Praça D. Maria II. Um ano depois, ou seja, em novembro de 2021, a Câmara de Famalicão aprovou o alargamento do prazo por 120 dias.
prazo para conclusão das obras termina no dia 30 de abril
O documento municipal que consta da proposta que será apresentada na quinta-feira refere ainda que “caso estes trabalhos sejam aprovados, não haverá alteração do prazo de execução da empreitada”.
Recorde-se que na sequência do alargamento do prazo (ratificado no dia 11 de novembro do ano passado na sequência de um despacho do presidente da Câmara do dia 18 de outubro) o prazo para a conclusão das obras termina no próximo dia 30 de abril.
As obras de reabilitação do centro urbano de Famalicão têm comparticipação do Norte 2020, através do programa FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
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