A habitação e a segurança pública estiveram na agenda de Nuno Sá, deputado famalicense do PS à Assembleia da República.
Nas últimas semanas, em duas interpelações distintas a membros do Governo, Nuno Sá viu confirmada a existência de apoios do Estado à estratégia do município de Vila Nova de Famalicão para o setor da habitação e reivindicou a construção de um novo quartel para a GNR de Riba de Ave, a realização de obras na Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão e investimento nos seus meios e recursos humanos.
“NÃO SE PODE ACEITAR ESTA POBREZA”
Numa audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Nuno Sá, que também é vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Famalicão, fez uma intervenção para apresentar os problemas que a população mais pobre enfrenta no acesso a uma habitação condigna, situação que afeta muitos portugueses, tendo apresentado o exemplo de Famalicão.
“Senhor ministro, dou-lhe o exemplo da minha terra: em Vila Nova de Famalicão, estes casos de famílias sem um mínimo de condições de habitação existem e não se pode aceitar esta pobreza extrema em pleno século XXI”, clamou Nuno Sá.
Segundo explicou a assessoria do deputado socialista, em nota à imprensa, a resposta do Governo veio pronta, ao esclarecer que o primeiro passo para resolver os problemas de carência habitacional compete ao município, “que deverá elaborar e apresentar a Estratégia Local de Habitação com vista aos programas e financiamento disponibilizados pelo Governo”.
Recorde-se que Nuno Sá foi membro do Grupo de Trabalho do PS que redigiu e Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento, a qual contempla medidas de proteção da habitação das pessoas mais desfavorecidas e procura regular o mercado habitacional.
“SITUAÇÕES INADMISSÍVEIS”
Porém, observa Nuno Sá, há ainda um longo trabalho a fazer para concretizar o direito à habitação: “Infelizmente, há ainda muitas famílias portuguesas sem acesso à habitação ou em habitações sem um mínimo de condições. Estas situações são inadmissíveis, sobretudo quando envolvem cidadãos desprotegidos como crianças e idosos”, considera o deputado.
Na sua intervenção parlamentar, que o leitor pode ver no vídeo, Nuno Sá quis saber se o Orçamento do Estado prevê medidas concretas e financiamento para resolver problemas de falta de acesso a uma habitação e de existência de habitações clandestinas, precárias e sem quaisquer condições de habitabilidade.
E perguntou: “Estes problemas serão resolvidos no âmbito das estratégias locais de habitação? Quem tem de identificar as carências? Qual o papel dos municípios e do Governo para garantir o acesso à habitação?”
Na resposta a Nuno Sá, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, foi muito clara: é o município que tem de elaborar a Estratégia Local de Habitação e este é o primeiro e decisivo passo para identificar as necessidades habitacionais e a partir daí obter os apoios e financiamento dos programas de habitação do Governo, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
CÂMARA LANÇA ESTRATÉGIA PARA A HABITAÇÃO
Curiosamente, dias antes de Nuno Sá ter interpelado o Governo, a Câmara Municipal de Famalicão tinha anunciado o lançamento de uma estratégia para a habitação no concelho – iniciativa que decorre da nova legislação em vigor, a qual surgiu em resposta a situações desumanas vividas nos centros históricos das principais cidades, no auge da procura turística, antes da pandemia da covid-19.
A ideia da nova Lei de Bases da Habitação – cujo primeiro decreto-lei foi publicado em outubro – é definir uma estratégia local para a habitação e para a reabilitação urbana, concelho a concelho, que qualifique o território e ao mesmo tempo potencie o bem-estar social, assegurando o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias.
Para esse efeito, a Câmara de Famalicão estabeleceu um protocolo com a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP) com o objetivo de planear e colocar em prática uma estratégia de habitação global para o território.
A estratégia está assente no projeto municipal “Habitar Famalicão” que dá resposta às mais diversas necessidades da população em termos de habitação, mas também ao concelho em termos de reabilitação urbana.
O projeto desdobra-se em várias ferramentas, desde logo, através da, já anunciada, plataforma online que reúne toda a informação sobre os programas de apoio à habitação existentes a nível nacional e municipal e que está alojada no portal oficial da autarquia.
Segundo informação divulgada pela assessoria do presidente da Câmara, Paulo Cunha, “é possível solicitar um atendimento personalizado ajustado a cada tipo de problema”. O gabinete está a funcionar no departamento de ação social do município e as marcações podem ser feitas através da plataforma www.famalicao.pt/habitar-famalicao.
GOVERNO CONFIRMA OBRAS NA PSP-FAMALICÃO
Entretanto, na audição parlamentar do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado 2021, o deputado Nuno Sá fez uma intervenção para apresentar e defender os investimentos em infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança pública, reivindicando do Governo a construção de um novo quartel para a GNR de Riba de Ave, a realização de obras na esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão e investimento nos seus meios e recursos humanos.
Conforme o leitor pode ver no vídeo, Nuno Sá considerou “lamentável e degradante a atitude dos deputados” do PSD e do CDS, que, lembrou, “tiveram grandes responsabilidades no Governo e não investiram nas infraestruturas e nos recursos das forças de segurança e agora exigem tudo e imediatamente”.
Em resposta a Nuno Sá, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, informou já ter sido feita a primeira intervenção para reabilitação das coberturas da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão e que neste momento o projeto de execução para intervenção em toda a Esquadra da PSP está concluído para prosseguir.
NOVO QUARTEL PARA GNR DE RIBA DE AVE
Quanto ao Posto Territorial da GNR de Riba de Ave, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna manifestou o compromisso de o Governo em avançar com o novo quartel porquanto já está encontrado o local e edifício para o efeito.
Por outro lado, é esperado para breve o agendamento do necessário protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para concretizar esta infraestrutura inscrita na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança e já prevista no Plano de Atividades da GNR.
Comentários