A Rua João Faria dos Guimarães está condicionada ao trânsito automóvel entre 14 de setembro e 3 de outubro devido a trabalhos de reabilitação do pavimento, avançou a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em comunicado. A circulação pedonal e o acesso aos estabelecimentos comerciais mantêm-se operacionais durante a empreitada.
Para responder às necessidades de abastecimento das lojas locais, foi criada uma zona temporária de cargas e descargas no Parque de Estacionamento D. Maria II, junto à rampa de acesso à rua em obras, assinalada e com apoio da Polícia Municipal na coordenação. Como alternativa de tráfego, o acesso ao topo norte da Alameda D. Maria II passa a ser assegurado através da Rua Vasconcelos e Castro, sem alterações nos horários de circulação vigentes.
Recorde-se que, em outubro de 2024, ao ser questionado pelos vereadores do Partido Socialista, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, confirmou a existência de problemas com as obras [ver notícia Mário Passos reconhece problemas nas obras do centro de Famalicão e Câmara assume custo das reparações]. 
Prazos de garantia e custos
No dia em que as obras arrancaram, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO enviou à Câmara Municipal um conjunto de questões que, até ao momento, não obtiveram resposta. Entre elas, perguntou-se se os trabalhos na Rua João Faria dos Guimarães decorrem no âmbito da garantia da obra de reabilitação do centro da cidade ou se são realizados fora desse âmbito e, neste caso, qual a razão e o custo.
O prazo de garantia é o período “durante o qual o empreiteiro está obrigado a corrigir todos os defeitos da obra”, lê-se no artigo 397.º do Código de Contratos Públicos . De acordo com a legislação, “o prazo de garantia varia de acordo com o defeito da obra”, que pode ser de 10 anos, 5 anos ou 3 anos, dependendo dos defeitos.
O jornal reiterou ainda questões anteriores, também sem resposta até hoje: em que data começou a contar o prazo de garantia da empreitada do centro da cidade e qual a sua duração; se foi aplicada alguma multa ao consórcio responsável pelo incumprimento do prazo de conclusão da obra; quais das intervenções realizadas no centro da cidade desde a inauguração se enquadram na garantia; e, das que ficam fora desse âmbito, quais são e a que custo.
Este não é um caso isolado. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO tem questionado a Câmara Municipal sobre informação de interesse público relacionada com as obras do centro, nomeadamente quanto aos prazos de garantia, e perguntas enviadas em 2025, 2024, 2023 e 2022 continuam sem resposta.
Uma obra marcada por derrapagens
A requalificação do centro da cidade foi inaugurada a 13 de novembro de 2022, depois de sucessivas derrapagens no prazo e no orçamento. O prazo de execução chegou a ser prorrogado quatro vezes, mas os trabalhos prosseguiram mesmo depois do termo da última prorrogação, a 20 de agosto de 2022. Recorde-se que Mário Passos falou em recorrer à justiça caso a obra não ficasse concluída a 20 de agosto.
Ao nível orçamental, a despesa global ronda os 10 milhões de euros. A obra foi adjudicada por 7.676.040,38 euros, valor a que se somaram duas derrapagens orçamentais – de 880.415,21 euros e 396.182,52 euros, respetivamente. A este montante acrescem ainda outras despesas associadas à intervenção, como a aquisição de mobiliário urbano (vasos, bancos, entre outros) e o pagamento de indemnizações.
Desde a inauguração, algumas das zonas renovadas apresentam sinais de degradação – pedras soltas, pedras partidas e áreas desniveladas são algumas das situações identificadas, que podem constituir risco de acidente para peões. O desafio é ainda mais difícil para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosas, com bebés, etc. [ver notícia Concertos e consertos marcam inauguração da obra no centro de Famalicão].
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