A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai levar a votos, na reunião do executivo desta quinta-feira, dia 17, uma proposta de contração de um empréstimo no valor de três milhões e quatrocentos mil euros, destinado a financiar a primeira fase das obras de requalificação e ampliação das Piscinas Municipais.
A proposta é apresentada pelo presidente da Câmara, Mário Passos, e prevê um empréstimo com prazo de 20 anos. A intervenção nas Piscinas Municipais de Famalicão está dividida em três fases, não tendo sido divulgado, até ao momento, o custo total previsto para as duas fases seguintes.
O concurso público para a execução da primeira fase da obra tem um preço base de 3.636.410,67 euros. O empréstimo agora proposto cobre a maior parte desse valor, mas não a totalidade. 
O anúncio do procedimento foi publicado duas vezes em Diário da República: uma primeira vez a 18 de agosto e uma segunda, alterada ou republicada, a 10 de setembro, fixando o prazo para apresentação de propostas até 28 de setembro de 2026.
A proposta que vai a votos indica, para a primeira fase, um valor de investimento de 3.854.495 euros, ou seja, superior ao preço base do concurso publicado em Diário da República (3.636.410,67 euros). Em causa, uma diferença de 218.184,33 euros.
Partido Socialista critica “opacidade financeira”
Esta não é a primeira vez que a falta de clareza financeira da obra é apontada. Na reunião de câmara de 11 de junho de 2026, em que foi aprovada a decisão de contratar para a primeira fase, os vereadores do PS abstiveram-se, alegando, em declaração de voto, “opacidade financeira”, afirmando que o preço base de 3,6 milhões de euros contrastava com o valor de 5.123.985 euros inscrito para a obra no Plano Plurianual de Investimentos 2026-2028 – uma diferença superior a 1,5 milhões de euros que, segundo o PS, não foi explicada, nem se sabe se contempla já as fases seguintes ou se resulta de uma subestimação dos custos.
Na mesma declaração, os vereadores socialistas criticaram a apresentação isolada da decisão de contratar da 1ª fase, sem os projetos técnicos e orçamentos da 2ª fase (requalificação do edifício existente) e da 3ª fase (piscina exterior e novos apoios), e questionaram se o investimento está inscrito em programas como o Portugal 2030 ou será suportado inteiramente por fundos próprios do município.
Ainda assim, o PS sublinhou considerar a obra “fundamental” para os atletas do Grupo Desportivo de Natação, atualmente dependentes de instalações de outros concelhos para os treinos de alta competição, razão pela qual optou pela abstenção e não pelo voto contra.
Iniciativa Liberal critica “política de gastos supérfluos”
A proposta gerou reação de Paulo Ricardo Lopes, líder da Iniciativa Liberal em Famalicão, que a criticou nas redes sociais: “Contas a derrapar na CM Famalicão. 3,4 milhões de euros, é este o valor que o município vai procurar obter para reabilitar as piscinas municipais. 88% do investimento será pago com recurso à banca. É tudo uma questão de opções e quando se opta por uma política de gastos supérfluos o resultado é ficar sem fundos próprios para o essencial.”
Feitas as contas com base no valor de investimento de 3.854.495 euros indicado na própria proposta, o empréstimo de 3,4 milhões de euros representa cerca de 88,2% desse montante – próximo do valor indicado por Paulo Ricardo Lopes. Usando, em vez disso, o preço base do concurso (3.636.410,67 euros), a percentagem sobe para cerca de 93,5%.
A reunião do executivo municipal realiza-se esta quinta-feira, dia 17, e é nesse encontro que a proposta de empréstimo será formalmente votada. O executivo municipal é composto por 11 membros: seis eleitos pela coligação PSD-CDS, liderada por Mário Passos, quatro vereadores do PS e um do Chega. Com maioria absoluta assegurada pelos seis votos da coligação, a aprovação da proposta está garantida independentemente do sentido de voto dos restantes vereadores.
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