O coletivo de juízes do Tribunal de Guimarães considerou provado que todos os arguidos participaram nas agressões e que se tratou de uma ação planeada. A sentença foi lida esta quinta-feira, 28 de maio, encerrando um processo que chocou o país e reabriu o debate sobre a violência contra os profissionais de saúde.
O Tribunal de Guimarães condenou a penas efetivas, entre cinco anos e três meses e oito anos de prisão, dez dos doze arguidos acusados de agressões violentas contra dois enfermeiros e um segurança do Hospital de Famalicão. Um dos arguidos, já com antecedentes criminais, nomeadamente por condução sem carta, foi condenado a oito anos de prisão. A quatro dos arguidos o tribunal aplicou penas de seis anos e três meses, outros quatro foram condenados a cinco anos e seis meses, e um dos arguidos teve a condenação de cinco anos e três meses. Dois arguidos ficaram com penas suspensas de três anos e dez meses.
O coletivo de juízes disse que ficou provada, no essencial, a acusação do Ministério Público, concluindo que os arguidos atuaram em grupo e agrediram com “violência extrema”, em diferentes momentos, as três vítimas. 
O Tribunal de Guimarães condenou ainda os doze arguidos a pagarem, solidariamente, 20 mil euros à enfermeira que se constituiu assistente no processo e que esteve cerca de ano e meio incapacitada para o trabalho.
A MADRUGADA DAS AGRESSÕES
Cerca das 3h30 de 22 de fevereiro de 2022, os arguidos deslocaram-se à unidade hospitalar atuando em grupo e, mediante ações de intimidação e atos de violência visando os profissionais de saúde, quiseram forçar a prestação de cuidados de saúde imediatos e nas condições por eles impostas a uma pessoa que transportavam consigo.
Um primeiro grupo, liderado por Joaquim, pai da alegada vítima, chegou ao serviço pedindo uma maca em tom intimidatório, seguido por outros quatro arguidos. O grupo deu murros na porta do serviço de urgência e forçou a entrada retirando uma maca.
Um dos enfermeiros tentou travar a invasão e apelou à calma, mas acabou agredido com murros e pontapés. As agressões continuaram mesmo depois de o profissional de saúde ter caído no chão, sendo atingido sobretudo na cabeça. Os agressores terão utilizado também uma barra metálica de suporte de soro retirada das macas hospitalares. Uma segunda enfermeira, que tentou auxiliar o colega, terá igualmente sido alvo de agressões, sendo atingida com barras metálicas, além de ter sofrido puxões de cabelo e bofetadas.
Os arguidos, nove homens e três mulheres e todos familiares, estavam acusados de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três crimes de ameaça, três crimes de coação agravada, um crime de dano com violência e um crime de introdução em lugar vedado ao público. Um deles respondia ainda por um crime de furto.
Refira-se que o caso aconteceu em fevereiro de 2022, mas a acusação só foi conhecida em setembro de 2024. O julgamento teve início em março de 2026 e a leitura do acórdão, inicialmente marcada para 11 de maio, foi adiada por duas semanas após o juiz presidente comunicar alterações não substanciais dos factos aos advogados de defesa.
A decisão do Tribunal de Guimarães constitui uma das condenações mais pesadas registadas em Portugal por violência contra profissionais de saúde no exercício das suas funções.
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