Após várias derrapagens no prazo e no orçamento, a obra de reabilitação do centro da cidade foi inaugurada na tarde deste domingo, 13 de novembro. A cerimónia de inauguração contou com a presença do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha; e do ex-presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha.
Recorde-se que a obra hoje inaugurada, que abrange a zona envolvente da Praça D. Maria II e o Campo Mouzinho de Alquerque, teve início em outubro de 2020 e deveria ter ficado concluída em outubro de 2021.
Ao longo da execução, a obra tem sido marcada por críticas que vão desde a quantidade de árvores abatidas à atribuição de apoios financeiros apenas a alguns comerciantes. Um das principais críticas – ponto comum entre comerciantes, população e partidos da oposição – é que não tenha sido incluída na empreitada a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
PERGUNTAS SEM RESPOSTA
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara de Famalicão para saber a data da assinatura do auto de receção provisória da obra e o respetivo prazo de garantia. No entanto, a autarquia não respondeu a nenhuma das duas questões.
Outra questão que a autarquia liderada por Mário Passos nunca respondeu é qual a multa prevista no caderno de encargos em caso de incumprimento do prazo. Recorde-se que Mário Passos falou em recorrer à justiça caso a obra não ficasse concluída a 20 de agosto.
Refira-se que com a assinatura do auto de receção provisória inicia-se o prazo de garantia. O prazo de garantia é o período “durante o qual o empreiteiro está obrigado a corrigir todos os defeitos da obra”, lê-se no artigo 397.º do Código de Contratos Públicos. Ou seja, a partir da data da entrega iniciou-se o período de garantia da obra no centro da cidade.
CONCERTOS E CONSERTOS
A programação para a inauguração foi diversificada. Destaque para o concerto do duo Calema, na noite de sábado, e o concerto da fadista Sara Correia, na tarde deste domingo, na Praça D. Maria II.
No entanto, além dos concertos, a necessidade de consertos tem sido tema frequente nas publicações nas redes sociais sobre a obra no centro da cidade.
Algumas das zonas renovadas já apresentam degradação. Pedras soltas, pedras partidas, áreas desniveladas são algumas das “armadilhas” que podem causar acidentes.
O excesso de mobiliário urbano (vasos de diversos tamanhos, bancos, etc.) traduz-se num desafio extra para quem precisa de se habituar às recém-criadas áreas de trânsito partilhado. O desafio é ainda mais difícil para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosas, com bebés, etc.
Há também partes da obra que ainda não estão totalmente concluídas. O quiosque “A Mascotinha da Sorte”, por exemplo, está a funcionar em instalações temporárias há muito mais tempo do que o inicialmente previsto, devido aos sucessivos problemas na construção do novo edifício.
Na inauguração foi possível ver em funcionamento as fontes de água instaladas junto à Praça D. Maria II. Recorde-se que as fontes foram alvo de polémica. [ver aqui Obras no centro de Famalicão motivam queixa no Ministério Público]
Em agosto, quando questionado pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, Mário Passos negou que tenha sido reduzido o tamanho da pala do novo edifício do quiosque ou feitas quaisquer outras alterações ao projeto desde que assumiu a presidência.
DERRAPAGENS NO PREÇO E NO PRAZO
No total, o prazo da obra no centro da cidade foi prorrogado quatro vezes. No entanto, mesmo após o fim da última prorrogação do prazo, a 20 de agosto, os trabalhos continuaram em curso.
Em termos de orçamento, a despesa ronda os 10 milhões. A obra foi adjudicada por 7.676.040,38 euros e conta com duas derrapagens orçamentais, no valor de 880.415,21 euros e 396.182,52 euros, respetivamente.
Além desse montante, há outras despesas relacionadas à obra de renovação do centro da cidade, como a aquisição de mobiliário urbano (vasos, bancos, etc.) e pagamento de indeminizações. O custo unitário de alguns vasos ronda os mil euros.
A obra conta com apoio financeiro da União Europeia no montante de 3.504.777,27 euros. O que corresponde a cerca de 40% do montante total.
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