A controvérsia em torno do novo jornal da Câmara Municipal, intitulado “Efe”, parece longe de terminar. A contestação política na reunião ordinária de 28 de abril – onde o Presidente da Câmara Mário Passos foi criticado pela oposição devido aos custos e objetivos do jornal – ganhou novos contornos na recente Assembleia Municipal Extraordinária, realizada na passada quarta-feira, 8 de maio.
Recorde-se que na sessão ordinária de 28 de abril, Oliveira Dias, secretário da Associação Portuguesa dos Media Digitais (APMEDIO), utilizou o período destinado ao público para questionar a fiscalização democrática e a transparência na utilização de recursos públicos afetos ao jornal municipal.
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Contudo, a intervenção cívica de Oliveira Dias não foi bem recebida pelo deputado municipal João Pedro Castro, líder da bancada do Chega.
Na reunião realizada no dia 8 de maio, João Pedro Castro pediu a palavra logo no início da sessão para mostrar o seu desagrado pela participação de Oliveira Dias no parlamento local.
O deputado chegou a sugerir que seja incluída no regimento do parlamento local – atualmente em revisão – uma restrição quanto à participação de cidadãos não residentes no concelho famalicense.
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A APMEDIO saiu em defesa do seu secretário, Oliveira Dias, através de um comunicado à imprensa. O que era uma discussão sobre gestão municipal e opções editoriais evoluiu agora, na sessão extraordinária de maio, para um debate sobre a própria liberdade de participação dos cidadãos e o respeito institucional.
Em relação às críticas de João Pedro Castro, a APMEDIO considera que o deputado utilizou “expressões depreciativas” e posicionou-se contra o facto de o autarca ter apontado o facto de o interveniente não ser residente no concelho, usando a sua “origem geográfica” para deslegitimar as suas palavras.
APMEDIO DEFENDE LEGIMITIDADE DA INTERVENÇÃO
A APMEDIO reagiu publicamente, classificando as declarações do deputado do Chega como um ataque à “elevação do debate democrático”. Para a associação, a tentativa de silenciar um cidadão com base em “critérios territoriais estritos” é infundada, sobretudo quando o que está em causa é o escrutínio de dinheiros públicos.
“A participação cívica não se encontra limitada por fronteiras administrativas. O interesse público é, por natureza, transversal”, afirma a APMEDIO, sublinhando que a intervenção de Oliveira Dias foi “legítima, pertinente e enquadrada no exercício de cidadania ativa” garantido pela Constituição.
A APMEDIO garante que continuará a exercer a sua atividade de “fiscalização cívica”, apelando a que as Assembleias Municipais se mantenham como espaços de pluralismo e respeito, onde o escrutínio democrático não seja travado por “fronteiras administrativas” ou ataques de cariz pessoal.
A APMEDIO reforça que as Assembleias Municipais devem ser espaços abertos ao escrutínio e que “o respeito pelos cidadãos intervenientes deve constituir um princípio basilar da atuação de qualquer eleito local”. A associação garante que continuará a acompanhar de perto o funcionamento das instituições, independentemente das pressões políticas.
Refira-se ainda que entre os associados da APMEDIO estão vários órgãos de comunicação social sediados no concelho, entre eles, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO.
“EFE” NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O novo jornal municipal dominou parte da última reunião ordinária da Assembleia Municipal, onde o executivo liderado por Mário Passos se viu “sob fogo” da oposição e de representantes da sociedade civil, que questionam os custos e a oportunidade do novo jornal municipal [ver aqui: Mário Passos sob fogo: novo jornal da Câmara de Famalicão abre polémica na Assembleia Municipal].
A polémica em torno do jornal “EFE” não é nova. A oposição tem criticado o que considera ser uma ferramenta de propaganda do atual executivo. A APMEDIO afirma que o jornal municipal da autarquia famalicense viola o Código do Direito Administrativo e o novo Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e pondera apresentar queixa contra a Câmara de Famalicão junto ao Ministério Público.
Para já, o clima político em Famalicão permanece tenso, com o novo jornal municipal a servir de catalisador para um debate mais amplo sobre a transparência e a liberdade de participação dos cidadãos na vida pública da cidade.
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