Sobre a polémica em torno do “Efe”, o novo jornal bimestral da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, produzido por redatores, fotógrafos e designers da autarquia, impresso numa gráfica que venceu o concurso para o efeito e cuja distribuição gratuita é feita através da empresa CTT, num serviço também contratado pela autarquia, gostaria de chamar a atenção para aspetos que considero muito importantes, pela sua gravidade, mas que ainda não foram suficientemente abordados, tanto na imprensa como nas reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal.
Atacar a questão pelo lado do investimento municipal na publicação é irrelevante, embora seja função das oposições estarem atentas à forma como os dinheiros públicos são utilizados, mais a mais numa Câmara Municipal que, pela primeira vez em mais de 20 anos, volta a ter as suas contas no vermelho.
Para sabermos quanto custa o jornal seria necessário saber os custos com o pessoal municipal que o produz, o que, muito cioso da sua opacidade mórbida, Mário Passos ainda não divulgou. Por isso não sabemos ao certo se o jornal é caro ou barato. Mas o custo da impressão e da distribuição parece-me perfeitamente aceitável, caso seja cumprida a promessa de levar o jornal a todos os lares famalicenses de dois em dois meses. 
O problema do “Efe” reside no essencial – aquilo que esteve na génese da sua criação – ou seja, a orientação editorial e, sobretudo, os conteúdos. E é um problema grave, porque o Presidente Passos, aparentando estar desavisado e descontrolado, utiliza o jornal da Câmara para exorbitar as funções para as quais foi eleito.
Passos entra agora em casa dos famalicenses como se fosse o melhor jornalista da praça, discutindo conteúdos editoriais como um profissional do setor, escolhendo umas empresas em vez de outras para serem destacadas no jornal, promovendo umas pessoas em vez de outras, e por aí adiante. Porventura, isto será o reflexo daquilo que o edil possa fazer diariamente, nas suas decisões, dividindo os munícipes entre famalicenses de primeira e famalicenses de segunda. A diferença é que, ao transportar essa atitude para as páginas de um jornal, tudo se torna visível aos olhos de toda a gente.
Um presidente da Câmara deve saber distinguir muito bem entre esfera pública e esfera privada. Não parece ser o caso do presidente-jornalista Mário Passos.
Nas páginas do “Efe”, onde assina uma coluna denominada “A Subir” – ainda não colocou ninguém a descer, mas é suposto que algum dia coloque alguém… –, Mário Passos já teceu loas a uma empresa de construção civil e obras públicas, a um eurodeputado do PSD (que, por sinal, o inventou como presidente da Câmara…), a uma administradora de uma empresa de transportes de mercadorias, a um árbitro de futebol, a uma vereadora do PSD do seu próprio executivo (!) e a uma desportista.
Para além de ter dado sugestões de espaços ond e as pessoas podem comer ou dormir, o jornal de Mário Passos também faz reportagens em empresas, segundo critérios definidos pelo próprio diretor do jornal, que é o presidente da Câmara. Enquanto diretor, Mário Passos também é responsável pela escolha dos autores de artigos de opinião, em que se destacaram, até agora, o ministro do CDS Nuno Melo, o presidente da Assembleia Municipal, João Nascimento, também do CDS, e o presidente do Presidente da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, Luís Vales, do PSD.
A utilização de um jornal municipal – cujo estatuto editorial se desconhece – para emitir opiniões valorativas sobre pessoas, mesmo quando se trata de figuras públicas, é uma prática juridicamente e eticamente questionável, situando-se numa zona cinzenta que muitas vezes viola os princípios da impessoalidade, da neutralidade e do interesse público. É importante recordar que o presidente da Câmara Municipal é o presidente de todos os munícipes e não apenas de alguns munícipes.
Um presidente da Câmara deve saber distinguir muito bem entre esfera pública e esfera privada. Não parece ser o caso do presidente-jornalista Mário Passos, que deveria saber, por exemplo, que administração pública deve servir o interesse comum e não os gostos ou opiniões pessoais do político eleito (princípio da impessoalidade). O jornal municipal pode existir para informar sobre a autarquia, não para ser uma coluna de opinião pessoal.
Em tese, os órgãos públicos não devem ser usados para promover ou atacar indivíduos, evitando o uso de recursos públicos para fins que não sejam estritamente institucionais (dever de neutralidade e imparcialidade). Ora, ao serem promovidos agentes políticos do PSD e do CDS e não agentes políticos de outros partidos, o jornal de Mário Passos está a violar o dever de neutralidade e de imparcialidade. Está a valorizar uns, pela presença, e a desvalorizar outros, pela ausência. Além disso, está a violar o estatuto da oposição, ao não reservar espaço no jornal municipal para os representantes do PS e do Chega, que também têm assento na Câmara Municipal.
Um político é um servidor público, não é um crítico social ou um jornalista de opinião. Ao fazer “subir” ou “descer” pessoas, o presidente da Câmara utiliza a autoridade do cargo para influenciar a perceção pública de forma subjetiva.
Deste modo, o jornal “Efe” também não cumpre a sua finalidade educativa e informativa dos cidadãos, conforme determinam os regulamentos da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, segundo os quais as publicações das autarquias devem focar-se em informação de interesse municipal e prestação de contas, e devem dar espaço aos partidos da oposição.
Embora o presidente da Câmara possa argumentar que está a exercer o seu direito de opinião, a natureza do canal que utiliza não deixa dúvidas. A começar pela origem dos recursos. O jornal municipal é pago com dinheiro dos contribuintes. Usar fundos públicos para emitir juízos de valor pessoais pode ser configurado como abuso de poder ou desvio de finalidade.
O dever de independência e respeito pelo serviço público exigem que a comunicação institucional seja factual, sóbria e focada na gestão do território.
Outra questão é a ausência de contraditório. Ao contrário de um jornal privado, que está vinculado a regras deontológicas dos jornalistas, um jornal municipal é controlado pelo executivo municipal, o que retira a isenção necessária para fazer a seleção de empresas a serem objeto de reportagem ou as avaliações de pessoas.
Um político é um servidor público, não é um crítico social ou um jornalista de opinião. Ao fazer “subir” ou “descer” pessoas, o presidente da Câmara utiliza a autoridade do cargo para influenciar a perceção pública de forma subjetiva. E este é o grande problema. É aqui que ele interfere no espaço público fazendo alterar reputações e perceções aos olhos dos famalicenses.
E agora? Em face daquilo que está em causa, julgo que os partidos da oposição, assim como os munícipes famalicenses que não concordem com esta situação, podem ter dois caminhos a seguir: a) apresentarem queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), para verificar se os princípios de pluralismo e rigor estão a ser cumpridos pelo jornal municipal da Câmara de Famalicão e b) solicitarem a intervenção da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), para avaliar se o erário público está a ser usado por Mário Passos, através do jornal municipal, para fins de propaganda pessoal ou política.
Independentemente disso, a verdade é que não é correto nem ético que um jornal municipal funcione como um blogue de opiniões pessoais do presidente da Câmara. O dever de independência e respeito pelo serviço público exigem que a comunicação institucional seja factual, sóbria e focada na gestão do território. O incumprimento desse dever é o pecado capital do “Efe”, um jornal que nasceu torto e que dificilmente se vai endireitar, correspondendo a um falhanço clamoroso da gestão de comunicação de Mário Passos.
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